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MPRJ assina Termo de Cooperação com CREA-RJ para acompanhamento e melhoria das condições dos estádios de futebol no Estado
Publicado em 18/10/2019 15:40 - Atualizado em 18/10/2019 15:40

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), assinou, na manhã desta sexta-feira (18/10), Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ), a quem caberá auxiliar o parquet fluminense na análise dos laudos de engenharia dos estádios de futebol do estado. Na ocasião, o presidente do CREA-RJ, Luiz Antonio Cosenza, foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, que falou da importância da parceria. “A sociedade só tem a ganhar quando instituições optam por trabalhar de forma conjunta, com troca de experiências, conhecimentos e aprendizado”, pontuou.

O MPRJ é o destinatário dos laudos técnicos dos estádios, conforme determina o Estatuto do Torcedor, em seu artigo 23, que serão encaminhados ao CREA-RJ, para verificação de sua conformidade no campo da engenharia, quanto à estabilidade estrutural, elétrica e à acessibilidade, seguindo os padrões mínimos estabelecidos pelo Decreto nº 6.795/2009 e pela Portaria nº 290/2015, do Ministério do Esporte, em relação aos estádios de futebol e outros equipamentos esportivos. A partir dessa análise, serão apontadas eventuais inconsistências nos laudos, com a expedição de recomendações ou adoção de procedimentos judiciais para promover as adequações que se fizerem necessárias para sanar as irregularidades encontradas.

“O CREA-RJ existe para defender a sociedade. Ele atua na fiscalização do exercício profissional, é claro, mas desempenha essa função exatamente com esse intuito maior. Por isso, firmar esse convênio de cooperação com o Ministério Público, para a fiscalização, o acompanhamento e a melhoria das condições dos estádios de futebol, é algo fundamental. Esses locais são palcos de eventos que reúnem milhares de pessoas – torcedores que precisam, efetivamente, de garantias técnicas de que estão seguros”, ressaltou Luiz Antonio Cosenza.

Além do PGJ e do presidente do CREA-RJ, o Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo procurador de Justiça Claudio Varela, coordenador do GAEDEST/MPRJ. Também participaram da reunião a promotora de Justiça Glícia Pessanha, integrante do mesmo Grupo, e Renato Luiz Csaszar, chefe de gabinete e consultor jurídico do CREA-RJ. O convênio terá validade inicial de 60 meses.

Acesse a íntegra do Termo de Cooperação.

Por MPRJ

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