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MPRJ e MPF realizam audiência pública sobre critérios e práticas de limitação de conteúdo ofensivo aos direitos da personalidade pelo Facebook
Publicado em 04/11/2020 11:55 - Atualizado em 04/11/2020 15:42

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, e em conjunto com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), realizaram na terça-feira,(03/11), audiência pública para tratar dos critérios e práticas de controle de conteúdo pelo Facebook. O objetivo do encontro foi identificar medidas que possam ser tomadas para combater as irregularidades noticiadas em relação às práticas de controle de conteúdo pelo Facebook, especificamente sobre postagens de cunho racista e discriminatório realizadas pelos usuários. 

O subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, Ricardo Ribeiro Martins abriu a audiência, destacando a importância do evento, "um instrumento de democracia representativa bastante eficaz para subsidiar o MP no tratamento da delicada questão da ponderação entre a liberdade de expressão e os demais direitos constitucionalmente assegurados, tais como a proteção da honra e da dignidade. Além do combate aos discursos de ódio e a responsabilidade das redes sociais", afirmou. A titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania,  promotora de Justiça Liana Barros Cardozo, conduziu o debate levando à gerente de Políticas Públicas do Facebook Brasil, Monica Guisa Rosina, as demandas apresentadas pelas autoridades e representantes da sociedade civil presente. “A audiência pública foi uma oportunidade possivelmente inédita de diálogo entre a sociedade civil, autoridades e o próprio Facebook, para o debate dos problemas envolvendo a prática de racismo no ambiente virtual e os mecanismos de controle de conteúdo pelo Facebook.  Reconhecer o racismo e se implicar no seu enfrentamento é uma dívida institucional histórica e não temos dúvida de que o caminho envolve a construção coletiva de soluções cujos passos iniciais foram dados justamente na audiência pública.”, disse.


A  audiência, totalmente virtual, foi transmitida pela plataforma Microsoft Teams, contou com a participação da Assessora de Direitos Humanos, promotora de Justiça Roberta Rosa; e da coordenadora do  Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), promotora de Justiça Andrea Amin. Também estiveram presentes a representante da Delegacia de Crimes Raciais de Delitos de Intolerância (Decradi), inspetora da Policia Civil, Claudia Otília Caetano e o pesquisador do Instituto de Segurança Pública (ISP), Jonas Pacheco. 

A promotora de Justiça Roberta Rosa ressaltou que audiência pública é um ato institucional de enfrentamento ao racismo e um dever do Ministério Público em tratar abertamente das questões "a Assessoria já vem há um tempo trazendo essas questões não apenas do discurso do ódio, mas também dos aspectos criminais que envolvem o tema". O procurador de Justiça Sergio Suiama do MPF reafirmou a relevância da audiência para se discutir o que vem acontecendo, não só o que diz respeito ao movimento negro, mas também a todos os usuários do Facebook. Para ele há uma ausência da devida diligência pelas empresas contra os conteúdos racistas. "É preciso que o Facebook responda às autoridades brasileiras e que tenham um controle das mensagens veiculadas todos os dias", declarou. Já a inspetora da Polícia Civil, Claudia Otilia,  disse que a Decradi tem priorizado o trabalho de inteligência para que se tenha um entendimento do perfil das vítimas, e com treinamento para que a polícia esteja capacitada a receber as denúncias.

A sociedade civil esteve representada pelo presidente da Central Única das Favelas Global (CUFA), Preto Zezé; pela coordenadora de Projetos da ONG Criola, Monica Sacramento; das integrantes das ONGs Blogueiras Negras, Viviane Gomes e Artigo 19, Denise Dora; da integrante do Coletivo Mulheres Negras Decidem, Laura Astrolábio; e pela coordenadora de Incidência do Instituto Marielle Franco, Marcelle Decothé. Todos foram unânimes em afirmar que a democracia é incompatível com o racismo e cobraram do Facebook mecanismo de revisão dos seus conteúdos. 

Monica Sacramento da  ONG Criola disse que as mulheres negras são sistematicamente atacadas com constrangimentos físicos e essas práticas foram ampliadas na versão digital. Jonas Pacheco do Instituto de Segurança Pública (ISP) acrescentou que dados do Instituto revelam que 78% das vítimas de conteúdo ofensivo na internet são negras e a maioria mulheres. A representante do movimento Mulheres Negras Decidem, Laura Laura Astrolábio,  lembrou que o racismo estrutural se expressa em  várias formas e se potencializou com as redes sociais. Denise Dora da ONG Artigo 19 apontou a responsabilidade do Estado e também das empresas de tecnologia em pensar e produzir políticas públicas para prevenir os ataques cibernéticos. Para Viviane Gomes da Ong do Blogueira Negras os ataques racistas no espaço das redes sociais têm consequências no plano físico real. "Ataques racistas nas redes são conhecidos e devem ser combatidos. É importante se ter um espaço neutro para este debate.  O que acontece na internet fica na internet e cada vez mais tem levado ao adoecimento mental e físico de suas vítimas". 

No decorrer da audiência a representante do Facebook Monica Guisa Rosina falou da importância de ouvir os representantes dos movimentos presentes.  Monica Rosina disse que o Facebook reconhece que a política de enfrentamento da empresa não é perfeita e que estão buscando errar cada vez menos. "O Facebook não permite discurso de ódio e impedir toda e qualquer mensagem violenta ou degradante é o grande desafio da empresa", disse. Ela mencionou que a empresa acabou de passar por uma auditoria independente e está empenhada na contratação de um gestor especialista em direitos civis para direcionar sua política de atuação.  

Após a explanação dos debatedores, a audiência foi aberta para perguntas externas. Também foi proposta a criação de um grupo de trabalho que realize campanhas contra o racismo, com a participação da sociedade na busca de soluções no âmbito civil e da ação penal pública. 

Por MPRJ

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