Este relatório é um documento que apresenta tendências e melhores práticas identificadas no Brasil e no mundo para estratégias de transformação digital em instituições públicas. É um produto idealizado para ser continuamente atualizado e foi produzido pelo Inova_MPRJ como produto de acordo de cooperação técnica com a Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Foi desenvolvido tendo em mente seu uso por qualquer instituição de governo ou de controle - não apenas o Ministério Público. Seu conteúdo pode interessar tanto pessoas em cargo de liderança quanto qualquer agente público motivado pelo tema. Portanto, este é um produto para todos os que procuram abreviar suas curvas de aprendizado para a tomada de decisão quanto ao desenho, implementação e aprimoramento da transformação digital de suas organizações.
A elaboração deste relatório foi baseada em uma extensa pesquisa de mesa e em diversos debates entre integrantes do Inova_MPRJ e especialistas no assunto. Ainda assim, ele não busca resolver todas as questões em torno da criação de uma estratégia digital. Pelo contrário, o objetivo é fomentar e aprimorar o debate, mostrar diferentes pontos de vista e contribuir para a expansão da rede de agentes públicos interessada em temas relacionados à inovação.
Este documento tem por finalidade:
_ disseminar boas práticas de transformação digital para o setor público
_ fomentar a rede de inovação com trocas e sugestões
_ mostrar exemplos do que tem sido feito no Brasil e no mundo
_ ser um relatório vivo e iterativo, em constante atualização
E não tem a intenção de:
_ sugerir um conteúdo único para as estratégias de governo digital
_ reunir todas as informações e elementos necessários para a transformação digital de instituições públicas
_ apresentar todas as melhores referências sobre governo digital
Governos precisam ser cada mais eficientes. De um lado, desafios sociais, econômicos e ambientais se tornam mais agudos em uma sociedade cada vez mais complexa. Por outro, novas tecnologias oferecem oportunidades para enfrentá-los. É essencial que governos percebam como elas podem ser aliadas para entregar maior valor à sociedade.
Atualmente, o centro do debate e das práticas sobre evolução de governos gira em torno da figura de governo digital, sendo ela um passo além e uma sofisticação da prática anterior, a Era da Governança Digital. Segundo a OCDE, a transformação digital regeu alterações no governo da seguinte forma:
Transformação digital é um processo de profunda mudança organizacional, que envolve uso intensivo de dados, soluções tecnológicas, revisão de processos, busca por novos métodos de trabalho e transformações na gestão de pessoas. Além disso, é também o resultado da otimização do funcionamento das instituições ao combinar todos esses elementos.
A transformação digital permite que instituições de governo alcancem maior eficiência no cumprimento de seus objetivos estratégicos. Ou, simplesmente, garante que suas atividades mantenham o patamar de eficiência diante das alterações nas dinâmicas sociais decorrentes, justamente, da evolução digital na sociedade.
A diferenciação entre a Era da Governança Digital para a do novo Governo Digital, decorre, portanto, do aprofundamento da transformação digital nas instituições do setor público — tanto de governo quanto de controle. Agora, o digital vai além da digitização e da transparência. Busca-se aprimorar métodos, ferramentas e arranjos de trabalho colaborativo entre diferentes atores.
novas tecnologias com menor custo
novos métodos e arranjos entre atores
função regulatória
fomento
serviços
A transformação digital pode otimizar diferentes funções das instituições de governo e de controle. Alguns são exemplos são os seguintes:
Instituições de governo e de controle exercem função regulatória na medida em que criam normas ou impõem deveres (inclusive por meio de sanções legais) a partir do exercício de sua autoridade. Se para instituições de governo trata-se de algo natural, as de controle podem, em certa medida, não perceber ou considerar o efeito regulatório decorrente de suas ações.
Com a evolução da governança regulatória, surgem preocupações com a eficiência das regras e deveres impostos. Passa a ser objeto de consideração o risco de regulações ou atos de controle desproporcionais, cujos custos injustificados causam um saldo negativo de bem-estar social e dificultam a inovação.
Para superar possíveis ineficiências regulatórias, são recursos essenciais:
experimentação (com instrumentos flexíveis de regulação)
delegação normativa para assuntos técnicos
avaliação de impactos (por meio de evidências - dados)
Todos esses são componentes de método da governança necessária para a transformação digital e, dessa forma, evidências de que a função regulatória pode ser aprimorada com o desenvolvimento de governos digitais.
A transformação digital também pode aprimorar os serviços públicos prestados pelas instituições de governo e controle. Para entender como, é importante identificar duas categorias de serviços: os transacionais (quando analógicos, constituindo a velha burocracia); e os estruturantes.
categoria
exemplos
ganhos da transformação digital
Serviços transacionais — burocracia para prática de atos da vida civil
Expedição de carteira de identidade
Economia de tempo com o uso de formulários eletrônicos e documentos digitais já em poder do governo
Serviços estruturantes — associados a funções ou papéis essenciais de governo e controle
Aplicação de sanções para o combate ou medidas estruturantes para a prevenção da corrupção
Uso de inteligência artificial para a detecção automatizada de fraudes, a tempo de evitar prejuízo público
Outra função de governo que também pode ser otimizada pela transformação digital é a de fomento, importante fator de estímulo para a economia. As atividades de fomento podem ser:
com incentivos financeiros e serviços públicos estruturantes para a economia, como educação. Também inclui regulação e fiscalização, para a criação de novos mercados e a proteção da livre concorrência.
com, por exemplo, o uso do poder de compra das instituições de governo.
Há, também, formas de fomento com ações passivas – como por meio da redução de encargos administrativos criados pelo governo, assim abrindo espaço para inovação. Para esse objetivo, deve-se investir em leveza regulatória e simplicidades e eficiência de serviços transacionais (burocracia).
Instituições de controle também exercem as funções regulatórias, prestam serviços públicos e exercem atividades de fomento. Portanto, assim como as demais instituições de governo (guardadas as devidas proporções), podem se beneficiar com a transformação digital pelas mesmas razões. Além disso, é importante frisar que toda instituição pública deve possuir um órgão de controle interno.
Em primeiro lugar, prestam serviço — nem tanto transacional, mas estruturante, isto é, de controle. Ambas as categorias de serviço também podem ter melhor relação custo-efetividade com a transformação digital.
Em paralelo, o controle também possui um efeito regulatório de suas ações, já que pela força do precedente, os controlados passam a entender que a determinada conduta (em outros casos) decorrerá a mesma sanção.
Por isso, devem existir as mesmas preocupações de uma agência reguladora sobre leveza regulatória, experimentação e avaliação de impactos (compreendendo as consequências das ações), para que o controle contribua para um saldo positivo de bem-estar social - inclusive para o aprimoramento das normas em que se baseia.
Por fim, ainda que indiretamente, o controle também exerce fomento - porque pode atingir resultados específicos e estimular setores e comportamentos na economia com seu poder de compra.
A transformação digital é capaz de promover otimização e maior custo-efetividade para as funções de qualquer organização, inclusive as públicas.
maior efetividade
A combinação de dados e novas tecnologias (de análise) permite mais inteligência e, com ela, maior efetividade. A regulação pode virar uma regulação inteligente (smart regulation) e, se tornar leve onde precisa ser leve, aumentando seu potencial em produzir os resultados esperados e reduzindo a incidência de erros.
Serviços transacionais podem se tornar menos custosos para a sociedade, ou até proativos e agrupados em torno de eventos da vida. Serviços estruturantes podem incorporar novas intervenções e aumentar as chances de atingirem os resultados esperados.
veja exemplosredução de custos
A potência da transformação digital para as funções do governo vem do ganho de efetividade associado à progressiva redução de custos, por conta da interação de novas tecnologias com novos métodos.
Os elementos de tecnologia permitem maior inteligência por diversas razões. Em primeiro lugar, por meio da produção e gerenciamento de um volume muito maior de dados - produzidos por sensores/IoT e armazenados e processados com ferramentas de big data. Os dados se tornam insumos para análises mais eficientes, assim como para o monitoramento de serviços, programas, decisões e regras.
Maior poder computacional, com custo menor e rapidamente escalável (pela nuvem), torna mais eficiente o processamento e a análise dos dados coletados, levando à evolução de soluções digitais cada vez mais potentes, como é o caso das que fazem uso de inteligência artificial.
Ferramentas e táticas de abertura, interoperabilidade e confiabilidade de dados (blockchain) permitem a modularização dos serviços com seu reuso, levando a menores custos de cocriação de novos serviços. Por fim, um sistema de rede veloz garante maior conectividade (de pessoas e aparelhos - IoT) e, portanto, aumenta a eficiência na produção de dados e expande o alcance das soluções digitais.
veja exemplosAlém de otimizar as funções de governo a um custo menor, a transformação digital fortalece a promoção de valores essenciais a governos republicanos: a abertura e a accountability. É a partir da combinação desses valores com a tecnologia e com os dados que resulta a moderna visão de Estado, sob o lema de governos abertos, promovendo:
_ dados estruturados e ferramentas de abertura
_ interoperabilidade
_ comunicação simples e acessível
_ participação pública
Os ganhos de efetividade e redução de custos são potencializados, criando assim um círculo virtuoso que estimula a melhoria contínua das instituições de governo.
veja exemplos
