O projeto Síntese surgiu a partir de demanda do CAO Procuradorias, relacionada a um dos objetivos estratégicos do MPRJ: intensificar a atuação da Instituição no sistema de precedentes.

O novo Código de Processo Civil criou instrumentos destinados a aumentar a segurança jurídica nas decisões judiciais. Um deles é o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instrumento que busca uniformizar o entendimento dos tribunais brasileiros sobre questões repetitivas.

Apesar de sua importância, poucos tribunais têm feito uso do IRDR. Um dos principais desafios é caracterizar a efetiva repetição de controvérsia sobre a mesma questão de direito – requisito legal para a instauração do incidente.

O projeto Síntese nasceu para buscar uma solução para este desafio a partir da inteligência artificial. Algoritmos que detectem similaridades entre textos em processos judiciais podem indicar a existência de questões passíveis de resolução por meio de instrumentos como o IRDR.

Após pesquisa das soluções existentes no mercado e em outras instituições públicas, o Laboratório e o CAO Procuradorias entenderam que deveriam realizar uma chamada pública para avaliar com precisão a prática das alternativas disponíveis. Para tanto, a equipe desenvolveu uma minuta de edital para a chamada, bem como uma campanha de comunicação para garantir ampla adesão e envio de contribuições ao documento.

A abertura e o acompanhamento da chamada pública deverão orientar decisões do MPRJ sobre a contratação ou desenvolvimento de soluções para identificação de demandas repetitivas.