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Imagem representativa da Área de Atuação Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente
Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente

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Resolução
  • Resolução GPGJ nº 1.744, de 22 de maio de 2012
    Institui, no âmbito da Coordenação Setorial de Meio Ambiente do 6o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público, o Núcleo de Meio Ambiente (NUMA), cria o Programa Rede Ambiente Participativo (RAP), e dá outras providências.

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