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Resolução
- Resolução GPGJ nº 1.744, de 22 de maio de 2012
Institui, no âmbito da Coordenação Setorial de Meio Ambiente do 6o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público, o Núcleo de Meio Ambiente (NUMA), cria o Programa Rede Ambiente Participativo (RAP), e dá outras providências.
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