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Sobre a Instituição
O Ministério Público, consoante o art. 127, caput, da Constituição Federal, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
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Áreas de Atuação
Áreas de Atuação do MP: Cidadania, Cível, Consumidor, Criminal, Direitos Humanos e Minorias, Educação, Eleitoral, Execução Penal, Idoso e Pessoa com Deficiência, Infância e Juventude, Meio Ambiente, Saúde, Violência Doméstica e Registro Civil de Nascimento e Documentação.
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Procurador-Geral
Natural de Niterói (RJ), Luciano Mattos passou a infância em Rio Bonito, onde começou a trabalhar, aos 15 anos, como auxiliar no Cartório de Notas. Voltou para Niterói após passar no concurso para agente de procuradoria (nível médio) do MPRJ, onde atuou na assessoria criminal na gestão de Antônio Carlos Biscaia como procurador-geral.
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Colégio de Procuradores de Justiça
O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão da administração superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, presidido pelo procurador-geral de Justiça e composto por todos os procuradores de Justiça que atuam nos tribunais.
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Órgão Especial
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o presidirá, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, pelos 10 (dez) Procuradores de Justiça mais antigos na classe e por 10 (dez) Procuradores de Justiça eleitos.
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Conselho Superior
O Conselho Superior fiscaliza a atuação do Ministério Público, e zela pelos princípios da Instituição, exerce suas atividades nos termos da legislação pertinente de seu Regimento Interno.
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Corregedoria-Geral
A Corregedoria-Geral é o Órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
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Organograma
Estrutura hierárquica organizacional do MP.
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Mapa Estratégico
O Mapa Estratégico está estruturado em 5 perspectivas: Recursos, Pessoas e Tecnologia, Interna, Sociedade e Impacto Social.
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Centro de Memória
O Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior é o setor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro responsável pela pesquisa documental, guarda do patrimônio museológico, preservação da memória e difusão de informações de caráter histórico.
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Centro de Pesquisas
O Centro de Pesquisas é um centro de análises estratégicas e o nosso trabalho é atuar identificando e analisando os problemas públicos, promovendo alternativas de política pública, através de estratégias para tomadas de decisões com base em dados e avaliando-as após sua implementação.
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Nossos Endereços
Veja o mapa e a relação de endereços dos órgãos do MP.
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