GAESP
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Sobre
Criado em dezembro de 2015, tem como objetivo principal atuar na área da segurança pública em sentido amplo, tanto no que tange à formulação e à execução das políticas públicas a ela relacionadas quanto no que toca ao controle externo da atividade policial.
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Resolução
- Resolução GPGJ nº 2.021 de 30 de dezembro de 2015
Cria, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP).
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I - O grupo congrega atribuições criminas e de tutela coletiva, atuando nas investigações penais relacionadas a crimes cometidos por policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários;
II - Ao GAESP também cabe atuar em inquéritos civis para apuração de atos de improbidade administrativa e questões relacionadas à segurança pública nos seus mais variados aspectos
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