Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Imagem representativa da Área de Atuação CORREGEDORIA-GERAL
CORREGEDORIA-GERAL
cgmp@mprj.mp.br

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Sobre

A Corregedoria-Geral é o Órgão da Administração Superior do Ministério Público encarregado da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

O Corregedor-Geral é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre os Procuradores de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, sendo membro nato dos maiores Colegiados de nossa Instituição, quais sejam: Conselho Superior do Ministério Público e Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça..

 

O Corregedor-Geral é o Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, competindo-lhe propor, ou não, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, o vitaliciamento dos Promotores de Justiça em estágio, após a avaliação criteriosa dos Supervisores designados pelo Conselho Superior para exame dos requisitos idoneidade moral, disciplina, zelo funcional e eficiência.

No Estado do Rio de Janeiro, o Corregedor-Geral exerce, também, a função de Supervisor do Estágio Forense, responsável pelo processo seletivo de admissão, acompanhamento, desempenho e dispensa de acadêmicos de direito do Ministério Público. Para assessorar o Corregedor-Geral, permite a Lei Complementar nº 106/03, em seu artigo 26, a designação de dois Procuradores de Justiça, que exercerão as funções de Subcorregedor-Geral e de quatro Promotores de Justiça vitalícios.

Qualquer cidadão que pretenda entrar em contato com a Corregedoria-Geral do Ministério Público, sobre matéria afeta à sua competência, deverá fazê-lo através de requerimento escrito, protocolado na Procuradoria-Geral de Justiça, juntando cópia da carteira de identidade e comprovante de residência, para que possam ser tomadas as providências consideradas pertinentes pela Administração Superior do Ministério Público.

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Atribuições

As atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público estão elencadas no artigo 17 da lei 8.625, de 12/02/93 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - e nos artigos 24 e 25 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03/01/2003.

À Corregedoria-Geral, dentre outras funções, incumbe realizar inspeções e correições nas Promotorias de Justiça e Procuradorias Justiça; instaurar, de ofício ou por provocação dos demais órgãos de Administração Superior do Ministério Público, sindicância e/ou processo disciplinar contra Promotor de Justiça; representar ao Órgão Especial do Colégio dos Procuradores de Justiça quando a instauração de sindicância ou de processo disciplinar for contra Procurador de Justiça; aplicar as sanções disciplinares de sua competência; fazer recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução ou a Membro do Ministério Público; manter atualizados os assentamentos funcionais, de cada um dos membros do Ministério Público, com a finalidade de prestar informações ao Conselho Superior do Ministério Público nas promoções ou remoções pelo critério de merecimento; e apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, anualmente, o relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Equipe

A equipe da Corregedoria-Geral é formada hoje pelas eminentes Procuradoras de Justiça, Dra. Márcia Álvares Pires Rodrigues e Dra. Kátia Aguiar Marques Selles Porto, e pelos dignos Promotores de Justiça Assessores, a saber: Dr. Leonidas Filippone Farrulla Junior, Dr. Roberto Goes Vieira, Dr. David Francisco de Faria, Dra. Renata Pereira de Souza da Graça Mello e Dra. Maria Cristina Kubtischek Cançado da Rocha Vianna Menezes, Dra. Gabriela Brandt de Oliveira e Dra. Andrezza Duarte Cançado. O Corregedor-Geral, Procurador de Justiça Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, foi reconduzido para o biênio 2016/2018, tendo sido empossado no cargo em 23 de junho de 2016.

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Localização
Link para a localização no Google Maps

Endereço: Av. Marechal Câmara nº 271 - 9º Andar - Centro Rio de Janeiro - CEP: 20020-080

Telefone: 2550-9039

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Responsáveis
Corregedor-Geral
Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard

Subcorregedora-Geral
Drª. Márcia Álvares Pires Rodrigues

Subcorregedora-Geral
Drª. Kátia Aguiar Marques Selles Porto

Publicador de conteúdo web Publicador de conteúdo web

Conteúdos Relacionados
Documento
Composição

Documento
Inspeções Ordinárias

Página
Estatísticas