Serviço COESUB

A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica - COESUB/MPRJ é fruto da participação de membros do Ministério Público, como convidados, em reuniões do "Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica" e de seus respectivos Grupos de Trabalho.

Referido Comitê, instituído pelo Decreto estadual nº 43.067, de 08 de julho de 2011, espelha o compromisso nacional estabelecido pelo Decreto presidencial nº 6.289, de 6 de dezembro de 2007, que tem, como objetivo, conjugar esforços da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios visando a erradicar o subregistro de nascimento no País e a ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros.

Considerando a grave crise de saúde pública de escala global, tornou-se imprescindível a criação de um meio de comunicação para que a população possa relatar as dificuldades encontradas tanto no acesso a órgãos públicos, bem como a emissão de documentos de identificação civil em si, durante a pandemia de Covid-19.

O acesso à documentação básica é serviço essencial que se torna mais importante neste momento de emergência, em que o documento pode facilitar o exercício de direitos fundamentais.

Tal medida visa mapear as dificuldades de acesso por região do Estado, para que possam ser planejadas a implementação e o fomento de políticas públicas nesse sentido. Além disso, a nossa equipe estará pronta para orientar a população no acesso e obtenção de documentação básica perante os respectivos órgãos emissores. O Comitê Municipal de Políticas para a Promoção da Documentação Civil (COMDOC-Rio) e o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Subregistro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que agregam instituições das diversas esferas de governo e da sociedade civil divulgaram o material de divulgação do funcionamento dos órgãos emissores de documentação civil no estado do Rio de Janeiro no período de pandemia de COVID-19.

A iniciativa tem como objetivo esclarecer, com informações oficiais atualizadas, os novos horários de funcionamento dos órgãos, bem como os requisitos básicos para a obtenção de cada documentação, contemplando assim os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais, o DETRAN, a Receita Federal e o Ministério da Economia. Em breve, divulgaremos fluxos de acesso à documentação, por enquanto, qualquer dúvida e informação envie um e-mail para coesub@mprj.mp.br