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Meio Ambiente
MPRJ recomenda a paralisação imediata das obras de empreendimento imobiliário na Tijuca
Publicado em 17/09/2021 20:10 - Atualizado em 17/09/2021 20:09

Após recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC) determinou a paralisação imediata das obras de empreendimento imobiliário em área desmembrada em um trecho anteriormente pertencente ao Colégio Batista Shepard, na Tijuca, na manhã desta quarta-feira (15/09). A paralisação decorre da necessidade de novas avaliações técnicas sobre as licenças ambientais concedidas para o empreendimento no local.

A citada Promotoria de Justiça informa que a edificação do Colégio Batista Shepard, proprietário original do terreno, é área tombada pelo Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), razão pela qual foi necessário seu aval para a aprovação do projeto do empreendimento. A área adquirida era contígua e pertencente ao colégio, que estava sujeita ao tombamento na sua parte edificada, o que levou a prefeitura do Rio a definir diversas normas para a ocupação do novo lote. Por exemplo, os parâmetros de altura da futura construção, caso a mesma prossiga, não poderão ultrapassar os da área já edificada.

O MPRJ acompanha o caso por meio de inquérito civil (ICMA 9272) instaurado com base em notícias recebidas pela Ouvidoria/MPRJ sobre a suposta remoção de 355 árvores e as sondagens no solo para a construção imobiliária. De acordo com a Promotoria de Justiça, diante da falta de laudo conclusivo sobre a necessidade de se adaptar ou modificar aspectos das licenças deferidas, e do risco iminente de danos ambientais irreversíveis, o MPRJ sugeriu ao grupo empreendedor que paralise os trabalhos imediatamente, até que possa analisar a documentação e emitir parecer sobre o ato administrativo em questão.

Em reunião na terça-feira (14/09) foram colhidas informações e prestados esclarecimentos. Na ocasião, o MPRJ solicitou complementação, com envio urgente, de toda a documentação necessária referente ao processo de licenciamento ambiental do citado empreendimento imobiliário na bairro da Zona Norte do Rio, para que possa exercer as suas atribuições fiscalizatórias e, através de seu corpo de peritos, realizar a devida vistoria no local, palco de diversos protestos recentes por parte de moradores das proximidades, contrários ao empreendimento e seus possíveis impactos. Também procederá o Ministério Público fluminense à análise detalhada dos termos que constam da licença municipal anteriormente deferida, com vistas à elaboração de um parecer técnico conclusivo o caso.

Participaram deste encontro a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), o secretário Municipal de Meio Ambiente, com assessores; o advogado que representa os moradores e advogados da empresa empreendedora responsável pela construção, pertencente ao Grupo Opportunity.  

Por MPRJ

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