Noticias Novo Portal Noticias Novo Portal

Retornar para página inteira

Notícia

Infância e Juventude
MPRJ, Governo Estadual e Defensoria Pública fixam prazo para formalização de proposta de acordo para construção de novas unidades do Degase
Publicado em 12/08/2019 19:34 - Atualizado em 12/08/2019 19:33

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Governo Estadual e a Defensoria Pública do Rio fixaram, nesta segunda-feira (12/08), o prazo de até 60 dias, para que seja formalizada uma proposta de acordo que possa pôr fim à execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2006 para a construção de novas unidades do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas). 
 
Aceito pelo MPRJ e pela Defensoria Pública Geral do Estado do Rio, o prazo foi proposto pelo governador Wilson Witzel em audiência de conciliação presidida pelo ministro Sérgio Kukina, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a continuidade da suspensão dos Recursos Especiais 1.517.809/RJ e 1.520.347/RJ e do andamento da execução do TAC do Degase.
 
Assinaram a ata da audiência o ministro Sérgio Kukina, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, o governador Wilson Witzel e o Defensor Público Rodrigo Batista Pacheco. Além de Gussem, também representou o MPRJ na audiência realizada em Brasília o subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Marfan Martins Vieira.

degase
stj
superior tribunal de justiça
322 VISUALIZAÇÕES*
*Fonte: Google Analytics
(Dados coletados diariamente)
Compartilhar