Noticias Novo Portal Noticias Novo Portal

Retornar para página inteira

Notícia

Meio Ambiente
Rio de Janeiro
MPRJ acompanha a regularidade de fornecimento e qualidade da água em ação movida contra a CEDAE
Publicado em 10/01/2020 14:12 - Atualizado em 10/01/2020 14:12

O Ministério do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Meio Ambiente da Capital, acompanha a questão da qualidade da água fornecida à população fluminense pelo Sistema Guandu, que abastece mais de 8 milhões de pessoas, atuando especialmente para averiguar se as inúmeras denúncias de má-qualidade da água são procedentes e, caso confirmadas, se está havendo violação de decisão proferida pelo Judiciário em ação movida pelo MPRJ (Processo nº 0466729-13.2015.8.19.0001). 
 
A ação movida pelo MPRJ foi julgada procedente pela 2ª Vara Empresarial da Capital em novembro de 2018, condenando a CEDAE a "regularizar a qualidade no fornecimento de água, devendo adotar as medidas necessárias para sanar toda e qualquer inconformidade encontrada nas amostras de água que comprometam a qualidade desta para consumo humano e doméstico em atendimento aos parâmetros técnicos da Portaria nº 2914/2011 e nas que vierem a suceder na regulação técnica da matéria, bem como aos padrões de potabilidade da água fixados pelo Ministério da Saúde".
 
Já no segundo semestre de 2019, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que a Companhia aperfeiçoasse o seu "plano de monitoramento e avaliação da potabilidade da água e verificação da rede de distribuição, de forma contínua, transparente e eficaz, condenando a CEDAE, ainda, a uma reparação por dano coletivo de R$ 50.000,00. 
 
O GAEMA/MPRJ planeja realizar uma vistoria com os órgãos ambientais e de vigilância sanitária nos próximos dias. Caso constatado o descumprimento da decisão judicial serão avaliadas as medidas a serem adotadas no curso do processo.

Por MPRJ

 

mprj
mprjgaema
meio ambientemprj
594 VISUALIZAÇÕES*
*Fonte: Google Analytics
(Dados coletados diariamente)
Compartilhar