Noticias Novo Portal Noticias Novo Portal

Retornar para página inteira

Notícia

Consumidor
MPRJ recomenda a suspensão do retorno do Campeonato Carioca de Futebol
Publicado em 28/05/2020 13:13 - Atualizado em 03/06/2020 17:12

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, expediu Recomendação para que o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) suspendam o retorno do Campeonato Carioca de Futebol 2020 até que seja atestado pelos órgãos da saúde a queda do número de novos casos de contaminação e de óbitos por Covid-19. 

De acordo com o documento, só assim será possível e recomendável a flexibilização de forma segura das normas de isolamento e distanciamento social, com a retomada das atividades não essenciais na capital fluminense, por meio de ato normativo do Poder Executivo. A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito instaurado para apurar o suposto retorno do Campeonato Carioca de Futebol 2020, o que possivelmente violaria as regras de isolamento social e de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). 

O MPRJ ressalta que eventual retorno do Campeonato Carioca de Futebol 2020, ainda que sem público nas praças esportivas, na atual ‘Situação de Emergência’ em saúde em que se encontra o Município do Rio de Janeiro, diante do congraçamento típico dos eventos desportivos, fatalmente incentivará a aglomeração de pessoas no entorno dos estádios em dias de jogos e a quebra das regras de isolamento social e outras medidas de prevenção a Covid-19, podendo, assim, gerar risco à vida e à saúde do consumidor torcedor.

A recomendação destaca que estão em vigor normativas estaduais e municipais que recomendam medidas de isolamento social, dentre elas a suspensão de eventos esportivos. Também leva em consideração, entre outros aspectos, que é direito básico do consumidor torcedor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Diante dos fatos, foi expedido oficio ao Município do Rio de Janeiro e à Ferj para que esclareçam se procedem as notícias sobre a retomada do campeonato e se manifestem acerca da Recomendação do MPRJ.

Recomendação para a suspensão da retomada do Campeonato Carioca de Futebol 2020

Portaria de instauração de inquérito para apurar a retomada do Campeonato Carioca de Futebol

 

consumidor
saúde
recomendação
marcelo crivella
ferj
coronavirus
isolamento social
federação de futebol do estado do rio de janeir
campeonato carioca de futebol 2020
341 VISUALIZAÇÕES*
*Fonte: Google Analytics
(Dados coletados diariamente)
Compartilhar