Próximas Audiências Públicas

Audiência Pública - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna: Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência em Itaperuna

Objetivo: Acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, o serviço prestado pela Casa da Divina Providência - CAPD, de acolhimento de pessoas com deficiência, no Município de Itaperuna/RJ, nos termos da Resolução CNMP nº 228/2021..

Data: 9 de Novembro de 2026, às 14h

Local: Auditório da Universidade Iguaçu ¿ UNIG ¿ CAMPUS V, situado na BR 356, Km 02, Cidade Nova, Itaperuna - RJ

Edital