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Resultados da busca na categoria Revista do MP, .
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STF_Inquerito_3948_Distrito_Federal.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1255823/STF_Inquerito_3948_Distrito_Federal.pdf
Supremo Tribunal Federal Jurisprudência Criminal INQUÉRITO Nº 3.948 / DISTRITO FEDERAL RELATORA: MIN. ROSA WEBER AUTOR(A/S)(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA...
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STF_Mandado_de_Seguranca_32721_DF.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1258345/STF_Mandado_de_Seguranca_32721_DF.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 55, jan./mar. 2015 | 323 Supremo Tribunal Federal Jurisprudência Cível MANDADO DE SEGURANÇA 32.721 - DF RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA...
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STF_Reclamacao_23101_Parana.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1255823/STF_Reclamacao_23101_Parana.pdf
Jurisprudência Cível RECLAMAÇÃO Nº 23.101 / PARANÁ RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S): ARY BERGHER ADV.(A/S): ARY BERGHER RECLTE.(S): RAPHAEL MATTOS ADV.(A/S): RAPHAEL MATTOS...
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STF_Recurso_Extraordinario_570392_RJ.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1275184/STF_Recurso_Extraordinario_570392_RJ.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 59, jan./mar. 2016 | 325 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 570.392 – RIO GRANDE DO SUL RELATORA: MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S): ESTADO DO RIO GRANDE DO...
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STF_Recurso_Extraordinario_591-054_SC.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1258345/STF_Recurso_Extraordinario_591-054_SC.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 55, jan./mar. 2015 | 335 Jurisprudência Criminal RECURSO EXTRAORDINÁRIO 591.054 - SC RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO RECTE.(S): MINISTÉRIO...
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STF_Recurso_Extraordinario_600063.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1283127/STF_Recurso_Extraordinario_600063.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 56, abr./jun. 2015 | 305 RECURSO EXTRAORDINÁRIO 600.063 – SÃO PAULO RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO REDATOR DO ACÓRDÃO: MIN. ROBERTO BARROSO ...
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STF_Recurso_Ordinario_em_Habeas_Corpus_118006.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1283123/STF_Recurso_Ordinario_em_Habeas_Corpus_118006.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 56, abr./jun. 2015 | 277 Supremo Tribunal Federal Jurisprudência Criminal RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 118.006 SÃO PAULO RELATOR:...
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STJ_Embargo_de_Divergencia_1347-303_GO_SC.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1258349/STJ_Embargo_de_Divergencia_1347-303_GO_SC.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 55, jan./mar. 2015 | 457 Jurisprudência Criminal EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.347.303 - GO (2014/0104457-4) RELATOR: MINISTRO...
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STJ_Habeas_Corpus_301135_SP.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1277968/STJ_Habeas_Corpus_301135_SP.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 57, jul./set. 2015 | 385 Jurisprudência Criminal HABEAS CORPUS Nº 301.135 – SP (2014/0198464-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ...
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STJ_Habeas_Corpus_306450.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1283188/STJ_Habeas_Corpus_306450.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 56, abr./jun. 2015 | 337 Superior Tribunal de Justiça Jurisprudência Criminal HABEAS CORPUS Nº 306.450 – SP (2014/0260612-2) RELATORA:...
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STJ_Recurso_Especial_1112-864_MG.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1258349/STJ_Recurso_Especial_1112-864_MG.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 55, jan./mar. 2015 | 443 RECURSO ESPECIAL Nº 1.112.864 - MG (2009/0059035-4) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO:...
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STJ_Recurso_Especial_1191613.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1283192/STJ_Recurso_Especial_1191613.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 56, abr./jun. 2015 | 361 Jurisprudência Cível RECURSO ESPECIAL Nº 1.191.613 – MG (2010/0076423-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES...
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STJ_Recurso_Especial_1302467_SP.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1277968/STJ_Recurso_Especial_1302467_SP.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 57, jul./set. 2015 | 353 RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.467 – SP (2012/0002671-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: P.D.A....
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STJ_Recurso_Especial_1333349.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1283192/STJ_Recurso_Especial_1333349.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 56, abr./jun. 2015 | 379 RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.349 – SP (2012/0142268-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: LUIZ...
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STJ_Recurso_Especial_1415-727_SC.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1258349/STJ_Recurso_Especial_1415-727_SC.pdf
Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 55, jan./mar. 2015 | 427 Superior Tribunal de Justiça Jurisprudência Cível RECURSO ESPECIAL Nº 1.415.727 - SC (2013/0360491-3) RELATOR:...
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