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Acao_Declatoria_de_Constitucionalidade_19_DF.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1250727/Acao_Declatoria_de_Constitucionalidade_19_DF.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 65, jul./set. 2017 | 305 Jurisprudência Cível AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 19 / DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. MARCO...

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Acao_Direta_de_Inconstitucionalidade_2877_RJ.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1226539/Acao_Direta_de_Inconstitucionalidade_2877_RJ.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 70, out./dez. 2018 | 403 Jurisprudência Cível AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2.877 / RIO DE JANEIRO 08/03/2018 PLENÁRIO ...

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Acao_Direta_de_Inconstitucionalidade_4983_Ceara.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1246601/Acao_Direta_de_Inconstitucionalidade_4983_Ceara.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 66, out./dez. 2017 | 307 Jurisprudência Cível AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.983 / CEARÁ RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO...

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Acao_Direta_de_Inconstitucionalidade_5293_SC.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1243132/Acao_Direta_de_Inconstitucionalidade_5293_SC.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 68, abr./jun. 2018 | 365 Jurisprudência Cível AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.293 / SANTA CATARINA 08/11/2017 PLENÁRIO ...

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Acao_Direta_de_Inconstitucionalidade_553_RJ.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1606822/Acao_Direta_de_Inconstitucionalidade_553_RJ.pdf

Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº nº 75, jan./mar. 2020 371 Jurisprudência Cível • • • AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 553 / RIO DE JANEIRO RELATORA: MIN....

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Acao_ordinaria_de_perdimento_de_bens_funcao_publica.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1275188/Acao_ordinaria_de_perdimento_de_bens_funcao_publica.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 59, jan./mar. 2016 | 433 Ação ordinária de perdimento de bens e função pública. Delegado de Polícia. Evolução Patrimonial incompatível com a...

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Acao_Originaria_555_DF.pdf

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Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 63, jan./mar. 2017 | 257 Supremo Tribunal Federal Jurisprudência Cível AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 555 / DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. DIAS...

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Adolfo_Borges_Filho.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1606779/Adolfo_Borges_Filho.pdf

Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 75, jan./mar. 2020 215 Aplicação prática de alguns estratagemas schopenauerianos em um caso jurídico hipotético Adolfo Borges...

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Adolfo_Borges_Filho.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1278014/Adolfo_Borges_Filho.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 58, out./dez. 2015 | 17 A Importância da Criação de um Estatuto do Tráfico de Pessoas na Legislação Brasileira Adolfo Borges Filho*1 1....

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Adolfo_Borges_Filho.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1272615/Adolfo_Borges_Filho.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 60, abr./jun. 2016 | 267 Crise politique au Brésil : la chute du PT marque le triomphe de la démocratie1 Par Adolfo Borges Filho Procureur...

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https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1271406/Adolfo_Borges_Filho.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 61, jul./set. 2016 | 195 Pareceres Parecer ministerial em processo judicial. Agravo de Instrumento contra decisão deferitória de guarda...

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Adolfo_Borges_Filho.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1246497/Adolfo_Borges_Filho.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 66, out./dez. 2017 | 243 Pareceres Processo Judicial. Parecer do Ministério Público. Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça....

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Adolfo_Borges_Filho.pdf

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Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 67, jan./mar. 2018 | 17 Reflexões Filosóficas e Utópicas sobre o Tempo Jurídico de Punição Adolfo Borges Filho*1 Sumário 1. Introdução....

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Adriana_Rosa_de_Oliveira.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1259534/Adriana_Rosa_de_Oliveira.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 63, jan./mar. 2017 | 19 Testamento Vital e as Diretivas Antecipadas de Vontade: Direito de Morrer com Dignidade Adriana Rosa de Oliveira*1...

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Afranio_Silva_Jardim_&_Marcelo_Lessa_Dois_Mestres_e_o_atual_Sistema_Penal.pdf

https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1226543/Afranio_Silva_Jardim_&_Marcelo_Lessa_Dois_Mestres_e_o_atual_Sistema_Penal.pdf

Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro nº 70, out./dez. 2018 | 351 Nota Introdutória As dimensões de uma instituição são definidas pelas pessoas que a constroem. Consideradas, na...

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