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Criminal
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26/07/2021 16:48

MPRJ anuncia novos integrantes da Força-Tarefa do caso Marielle Franco e Anderson Gomes, que passa a...

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106511
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou, nesta segunda-feira (26/07), os nomes dos novos integrantes da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA). Por determinação do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, o grupo foi reforçado em sua composição e passa a contar com oito membros. A coordenação estará a cargo de Bruno Gangoni, coordenador do GAECO/MPRJ e que, na última semana, h...


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Educação
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26/07/2021 12:18

MPRJ obtém decisão determinando volta às aulas presenciais em Arraial do Cabo

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106510
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ), em auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, obteve nesta sexta-feira (23/07) decisão favorável determinando que o município de Arraial do Cabo retome as aulas presenciais em um prazo de 15 dias. A decisão, da Vara Única de Arraial do Cabo, atende ao pedido de uma ação civil pública ajuizada na última terça-feira (20/07), a qual demonstrou que, mesmo ...


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Saúde
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26/07/2021 10:11

MPRJ ajuíza ação de improbidade contra Secretário de Saúde de Belford Roxo por irregularidades na ca...

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106509
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Belford Roxo, ajuizou na sexta-feira (23/07) ação civil pública contra o Secretário Municipal de Saúde de Belford Roxo, Christian Vieira da Silva, em razão de atos de improbidade administrativa praticados durante o processo de vacinação no município. A ação também requer à Justiça a indisponibilidade dos bens do secretário em um total de R$ 1.980.000,00, visando assegurar o pag...


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Educação
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23/07/2021 16:13

MPRJ celebra TAC para retomada das aulas presenciais em Cabo Frio

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106607
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio e da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ), e o Município de Cabo Frio celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece parâmetros para retomada das aulas presenciais nas unidades escolares da cidade. Pelo acordo, o município se comprometeu ao retorno das aulas presenciais em 50% das escolas até o dia 15 de agosto de 2021, avançando para 70% at...


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Cível e Pessoa com Deficiência
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23/07/2021 11:11

MPRJ institui redução de carga horária para servidor responsável por pessoa com necessidades especia...

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106606
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Procuradora-Geral de Justiça, instituiu, através da Resolução GPGJ 2.426/2021, a redução de carga horária de trabalho em 50% para o servidor da instituição que figure como responsável legal por pessoa com necessidades especiais e que requeira atenção permanente. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira (22/07). A coordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência, Renata Scharfstein, avalia que “a medida atende a legislação ...


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Institucional
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22/07/2021 20:57

MPRJ recebe representantes da Subsecretaria Municipal de Proteção Social Especial do Rio para discut...

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106508
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Promoção dos Direitos das Vítimas (CDV/MPRJ), recebeu nesta quinta-feira (22/07) representantes da Subsecretaria Municipal de Proteção Social Especial do Rio de Janeiro. O encontro buscou apresentar a nova Coordenadoria, com atribuições definidas no artigo 5º  da Resolução GPGJ nº 2.419/2021, e traçar estratégias de articulação e fomento de ações para a promoção da cidadania e do acesso aos direitos às vít...


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Criminal
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22/07/2021 07:46

MPRJ obtém na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 milhões e o afastamento de delegado e agentes públicos po...

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106605
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), obteve decisão liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra o delegado de polícia Maurício Demétrio Afonso Alves, três policiais civis, um perito criminal e outras seis pessoas por atos de improbidade administrativa. A 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital determinou o afastamento dos agentes públicos de seus cargos, o bloqueio de bens no valor de R...


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Educação
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21/07/2021 17:07

MPRJ ajuíza ação civil pública para o retorno das aulas presenciais no Município de Arraial de Cabo

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106507
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ), em auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, ajuizou, nesta terça-feira (20/07), ação civil pública com pedido de antecipação dos efeitos de tutela para o retorno das aulas de forma segura e presencial no Município de Arraial do Cabo.  A ação requer que o Município, na pessoa do prefeito Marcelo Magno Félix dos Santos, seja obrigado, em prazo nã...


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Educação
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21/07/2021 15:49

MPRJ ajuíza ação para que as aulas presenciais sejam retomadas no Município de Porto Real

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106506
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Educação (FT-Educação/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende, ajuizou ação civil pública para que o Município de Porto Real retome as aulas presenciais na rede municipal de ensino. De acordo com a ação, ajuizada nesta terça-feira (20/07), as aulas devem ser retomadas considerando o fato de que o município encontra-se, atualmente, na bandeira amarela de classificação com relação ...


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Consumidor
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21/07/2021 11:41

MPRJ instaura inquérito civil para apurar se a Naturgy viola a Lei Geral de Proteção de Dados em seu...

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106505
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, instaurou, na segunda-feira (19/07), inquérito civil para apurar se a concessionária Naturgy viola a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) em seu site.   Os fatos narrados ao MPRJ denunciam que no site da Naturgy o consumidor é obrigado a autorizar o uso de seus dados pessoais pelo grupo e suas empresas par...


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Violência Doméstica
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20/07/2021 18:47

MPRJ oferece nova denúncia contra Dr. Jairinho, desta vez por estupro, lesões corporais e outros cri...

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106604
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da área Oeste/Jacarepaguá do Núcleo Rio de Janeiro, ofereceu denúncia à Justiça, com pedido de prisão preventiva, contra Jairo Souza Santos Junior, conhecido como “Dr. Jairinho”. O ex-vereador é denunciado pelos crimes estupro, lesão leve, lesão grave, vias de fato e lesão na modalidade de dano à saúde emocional cometidos contra uma ex-namorada durante o perí...


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Cível
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20/07/2021 15:54

MPRJ tem atuação de destaque no combate aos atos de improbidade administrativa, com importantes e nu...

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106603
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da atuação da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ) e da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais, tem obtido grande destaque nacional ao somar decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recursos que versam sobre improbidade administrativa. Reportagem publicada no Jota, em 21/06/20, com análise do perfil decisório do STJ, constatou que os MPs Estaduais alcançar...


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Infância e Juventude
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20/07/2021 13:15

MPRJ cria Força-Tarefa para investigar denúncias de irregularidades e maus-tratos contra internos qu...

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106602
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou, nesta terça-feira (20/07), por ato do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, uma Força-Tarefa para fiscalizar as unidades de internação para adolescentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A estrutura temporária, composta por três promotoras de Justiça e com prazo de atuação inicial de quatro meses, irá auxiliar a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital a ...


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Saúde
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19/07/2021 09:45

MPRJ pede anulação de contrato de gestão celebrado pelo Município de Maricá com organização social s...

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106601
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II, ajuizou ação civil pública para que a Prefeitura de Maricá decrete a nulidade do contrato de gestão nº 06/2021 celebrado entre o Município de Maricá e a organização social Associação Saúde em Movimento (ASM). De acordo com as investigações, iniciadas sob o inquérito civil 07/2021, desde o ano de 2019 o Município de Maricá vem praticando diversos at...


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Institucional
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16/07/2021 19:52

Parquet Digital/MPRJ é semifinalista do Prêmio CNMP 2021

https://www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/106504
A plataforma Parquet Digital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), é uma das iniciativas selecionadas para as semifinais do Prêmio CNMP 2021. A ferramenta digital que utiliza inteligência artificial para auxiliar na gestão de procedimentos e aprimorar a atividade fim dos promotores de Justiça, concorre com outros quatro projetos na categoria Governança e Gestão. Ao todo, foram selecionados 45 programas e projetos semifinalistas entre os 535 habilitados para a edição deste an...


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