atos normativos cards

Resoluções GPGJ 1999 a 2024

Acervo das Resoluções GPGJ (Gabinete do Procurador-Geral de Justiça) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro editadas entre 1999 e 2024.
acesse

Resoluções Conjuntas GPGJ/CGMP

Acervo integral das Resoluções Conjuntas GPGJ/CGMP (Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e Corregedoria-Geral) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
acesse

Resoluções Conjuntas GPGJ/PRE

Acervo das Resoluções Conjuntas GPGJ/PRE (Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e Procuradoria-Regional Eleitoral).
acesse

Outras Resoluções

Acervo das Resoluções GPGJ (Gabinete do Procurador-Geral de Justiça) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro editadas entre 1975 e 1998 e de Resoluções Conjuntas editadas pelo MPRJ em conjunto com outras Instituições.
acesse

Recomendações

Acervo das Recomendações institucionais, expedidas pelo Procurador-Geral de Justiça, pela Corregedoria-Geral do MP e pelos Órgãos Colegiados, dirigidas aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
acesse

Enunciados

Acervo dos Enunciados institucionais, consistentes em entendimentos e diretrizes sobre a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro em suas diversas áreas, estabelecidos por meio das Jornadas Institucionais, na forma da Res. GPGJ nº 2.491/2022.
acesse

Atos do Órgão Especial

Acervo de Entendimentos Institucionais (Enunciados, Deliberações e Recomendações) emanados pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, previsto nos arts. 18 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 106 /2003.
acesse

Atos do Conselho Superior

Acervo de Entendimentos Institucionais (Deliberações, Enunciados, Súmulas, Recomendações e Assentos) emanados pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão colegiado previsto nos arts. 20 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 106 /2003.
acesse

Atos da Corregedoria-Geral

Acervo de Normativas e Entendimentos (Portarias, Decisões Normativas, Recomendações e Instruções) emanados pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão previsto nos arts. 23 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 106 /2003.
acesse

Portarias Regulamentares SGMP

Acervo das Portarias Regulamentares expedidas pela Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão previsto no art. 4º, I da Res. GPGJ nº 2.402 /2021 e estruturado na forma da Res. GPGJ nº 2.145 /2017.
acesse

Atos Normativos Externos

Acervo de legislação relacionada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, produzida por outras entidades.
acesse