Resumo - Eleições 2026

Eleições 2026

A atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nas eleições visa legitimar, garantir a ordem e a licitude do pleito eleitoral, assegurando igualdade de condições entre os candidatos e partidos políticos que participarão das eleições.

O membro do Ministério Público Eleitoral atua em todas as fases do processo eleitoral (desde a fase preparatória até a diplomação), seja em jurisdição voluntária ou contenciosa, seja como parte autora ou fiscal da lei.

Se você deseja relatar algum ilícito de cunho eleitoral, especialmente àquelas demandas relacionadas a milícias ou relacionadas a questões de gênero, A Ouvidoria do Ministério Público está pronta para Ouvir Você!!!

Acesse o ícone comunicação com a Ouvidoria abaixo e faça seu relato

Eleições 2024 - Ouvidoria

Atenção

Para facilitar a apuração dos fatos, informe, sempre que possível:

  • Local da ocorrência: indique o endereço completo, incluindo rua, número, bairro, município e, preferencialmente, o CEP.
     
  • Pessoas envolvidas: informe o nome completo ou quaisquer elementos que permitam sua identificação.
     
  • Vínculo político: esclareça se a pessoa apontada como responsável é candidato(a), exerce cargo eletivo ou ocupa função pública.
     
  • Candidato(a),  partido, federação ou coligação: informe, se souber, a qual candidato(a), partido político, federação ou coligação os fatos estão relacionados.
     
  • Data, horário e local: caso a manifestação se refira a um evento específico, indique quando e onde ele ocorreu ou ocorrerá
     
  • Elementos de comprovação: sempre que possível, anexe fotografias, vídeos, documentos, áudios ou informe o link da página da internet ou da publicação em rede social relacionada aos fatos narrados.

Importante: Encaminhe, preferencialmente, arquivos originais e o endereço eletrônico (URL) da publicação, evitando imagens, vídeos ou links editados, incompletos ou sem relação com os fatos narrados. Esses elementos contribuem para uma análise mais célere e eficaz da manifestação. Quanto mais detalhadas e precisas forem as informações fornecidas, maiores serão as possibilidades de adequada apuração dos fatos relatados.

Aviso

IMPORTANTE

Irregularidades da propaganda eleitoral na internet: informe, além do print da tela ou o vídeo/áudio divulgado, a URL (link) da página/foto/vídeo em que está sendo publicada (caso esteja sendo veiculada no Instagram, Facebook etc) ou um print da tela contendo o número do celular remetente (caso esteja sendo veiculada no Whatsapp).

- Irregularidades da propaganda eleitoral em meio físico (por exemplo, outdoor, faixa etc): informe o endereço do local onde o artefato encontra-se fixado, bem como uma foto legível do mesmo.

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Conteúdo - Eleições 2024 - Ouvidoria

São considerados como ilícitos eleitorais: os atos de abuso (de autoridade, do poder econômico, do poder político, do uso dos meios de comunicação social), a corrupção, a fraude, a falsidade e a coação. São exemplos de crimes ilícitos eleitorais:

Art. 326-B do Código Eleitoral - Assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.