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Cidadania
NOTÍCIA
25/03/2022 17:52
Em audiência com participação do MPRJ, estado e município assumem compromissos para reduzir impacto das chuvas em Petrópolis

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Consumidor
NOTÍCIA
24/03/2022 17:41
Após ação do MPRJ, Judiciário determina a implantação do Procon em Angra dos Reis

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Cível e Pessoa com Deficiência
NOTÍCIA
24/03/2022 14:28
MPRJ e Supervia constituem Comitê de Acompanhamento do TAC para obras que garantam acessibilidade em 104 estações e 20 trens

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Institucional
NOTÍCIA
17/03/2022 16:42
MPRJ obtém decisão que torna inconstitucional lei sobre contratação temporária no Município de Saquarema

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
14/03/2022 16:42
MPRJ obtém nova decisão mantendo ordem de desocupação de residências construídas ilegalmente na APA de Massambaba

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Cível
NOTÍCIA
11/03/2022 18:14
MPRJ realiza mutirão do projeto 'Em Nome do Pai' em Mesquita

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Cível
NOTÍCIA
09/03/2022 20:46
MPRJ obtém decisão tornando inconstitucional expressão de artigo da Lei Orgânica de Belford Roxo que exige autorização do Legislativo para viagem do prefeito e do vice ao exterior por qualquer prazo

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Cível
NOTÍCIA
09/03/2022 12:47
MPRJ obtém decisão que declara a omissão do Município de Niterói pela ausência de normas para ocupação de cargos em comissão

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Cível
NOTÍCIA
08/03/2022 19:13
MPRJ obtém declaração de inconstitucionalidade de artigo de Lei Municipal de Campos dos Goytacazes, que permitia suspensão de Programa Social por decreto

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Recursos Constitucionais
NOTÍCIA
26/02/2022 06:53
MPRJ obtém no STJ decisão que mantém intervenção na CBF, com a realização de nova assembleia e eleição de dirigentes

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Cidadania
NOTÍCIA
23/02/2022 20:54
MPRJ obtém decisão reconsiderando prosseguimento de concurso público em Rio das Ostras objeto de fraudes

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Institucional
NOTÍCIA
18/02/2022 16:38
MPRJ requer ao Judiciário que o Município de Petrópolis implemente benefício a vítimas de tragédias requerido em ação ajuizada em 2016

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Consumidor
NOTÍCIA
17/02/2022 15:29
MPRJ obtém decisão que condena a Decolar.com a reparar consumidores por falhas em serviços

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Cível e Pessoa com Deficiência
NOTÍCIA
16/02/2022 16:57
MPRJ consegue no STJ importante vitória garantindo a proteção do direito fundamental à acessibilidade nas estações da Supervia

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Meio Ambiente
NOTÍCIA
15/02/2022 08:45
MPRJ obtém nova decisão na Justiça que transfere para a Cedae o ônus de provar que o consumidor não enfrentou problema de abastecimento

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