Consumidor
A empresa de ônibus Expresso Mangaratiba Ltda está impedida de operar em cinco linhas de ônibus que interligam Duque de Caxias e bairros da Zona Oeste do Rio. A medida, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (16/01), foi tomada pelo Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) com base em investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que ajuizou ação, com sentença ainda não transitada em julgado, por diversas irregularidades na...
Diante das notícias de que o Estado do Rio atrasou repasses aos bancos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) oficiou a Secretaria de Estado de Fazenda, nesta quinta-feira (5/1), para que preste uma série de esclarecimentos sobre o assunto. No documento, o MPRJ questiona se as consignações averbadas em folha de pagamento dos servidores, uma vez recolhidas, vêm sendo devidamente...
O Grupo de Apoio Técnico Especializado – Patrimônio Público e Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (GATE/MPRJ) elaborou relatório de informação técnica sobre o Túnel Subterrâneo Ângela Fernandes (Mergulhão de Niterói) com base nas inspeções realizadas nos dias 13 e 14/10/16, a pedido da promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói. O relatório...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em Ação Civil Pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital , sentença da 6ª Vara Empresarial condenando a Supervia a cumprir várias obrigações em benefício dos usuários em função da má prestação de serviço, sob pena de multa diária fixada em R$ 200.000,00. Na decisão, a Justiça também condena a empresa a indenizar os...