Execução Penal
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar que proíbe o Estado a conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros a empresas instaladas no Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, na quarta-feira (26/10). A ação, ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital, assinada por cinco promotores, requer a revisão de todas...
A 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos denunciou à Justiça Bruno Ribeiro Fontella, conhecido como “Cara de Pedra”, e Pablo Alexandre Oliveira dos Santos, o “Meio Quilo”, por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, Bruno e Pablo são os autores do assassinato de Jonatan Felix da Silva e Luan da Silva Sousa. O MPRJ também requereu a prisão preventiva dos criminosos. Segundo os...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, cumpriu mandado de busca e apreensão deferido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Niterói em um bingo clandestino no bairro de Piratininga, na madrugada e manhã desta sexta-feira (21/10). A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ, que participou das investigações. A casa onde eram...
Com o objetivo de debater os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC), membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participaram, nesta segunda-feira (17/10), do quarto e último dia do curso “Novo CPC: Processo Coletivo – 2ª fase”. O encontro foi uma iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com a colaboração do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da...
Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negaram, por unanimidade, o recurso apresentado pelo candidato a vereador de Resende Jeremias Casemiro, conhecido como Mirim da Comissão de Fábrica, e mantiveram a impugnação de sua candidatura, requerida pelo Ministério Público. A decisão foi proferida em sessão no dia 30/09. Mirim é acusado de liderar uma organização criminosa enquanto presidente da Câmara de Vereadores, o que gerou um prejuízo aos cofres...