Consultoria | CNMPIniciada em 2022 com a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, a Consultoria de Inovação prestada pelo Inova_MPRJ à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) organizou encontros e desenvolveu pesquisas e relatórios no contexto da elaboração da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital.Após sessões colaborativas, debates com especialistas e extensa pesquisa de referências, o Laboratório consolidou o conhecimento gerado na publicação “Caminhos para transformação digital em governo”. A transversalidade do tema transformação digital ultrapassa os limites do Ministério Público. O relatório pode ser utilizado por diferentes líderes e agentes públicos que procuram abreviar suas curvas de aprendizado para tomada de decisão quanto ao desenho, implementação e aprimoramento da transformação digital de suas organizações.

Consultoria | GATEA Consultoria de Inovação para o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) é mais um exemplo de colaboração entre o Inova_MPRJ e um órgão do Ministério Público que busca apoio na revisão de métodos, processos e visão estratégica. Para contemplar as necessidades do GATE, a consultoria foi dividida em quatro frentes de atuação:

_ Planejamento estratégico

Durante o primeiro semestre, o Laboratório apoiou a coordenação do GATE na revisão da visão estratégica para o órgão, redirecionando-a para uma atuação mais tática, automatizada e com novos critérios de priorização.
A partir da abordagem do pensamento sistêmico, o Inova_MPRJ realizou diagnóstico sobre os desafios operacionais e estratégicos do GATE, com análise de dados quantitativos, realização de grupos focais com servidores, coleta de percepção de membros do MPRJ, além de diagnóstico comparativo com órgãos de apoio técnico de outros MPs brasileiros.
Esse levantamento resultou em um Plano de Ação com medidas para superar os diferentes desafios mapeados, além de possibilitar o desenho de uma visão de futuro mais eficiente para o GATE, que explore o potencial da transformação digital a partir da automação de trilhas de atuação.

_ Trilhas de atuação

O diagnóstico revelou que a lógica de produção do órgão, baseada em demandas isoladas das promotorias, tende a produzir análises fragmentadas e sintomáticas de problemas sociais e ilícitos contra a administração pública, ou, por outro lado, análises amplas e vagas de instrumentos de planejamento governamental.
Ao mesmo tempo, evidenciou que a equipe do GATE já possui conhecimento suficiente sobre diversos temas em que produz análises de modo a ser possível construir trilhas de atuação, isto é: o passo a passo das investigações e quais bases de dados e indicadores críticos devem ser requeridos e analisados em cada momento.

_ Design de interface

O diagnóstico também demonstrou que o canal disponibilizado para solicitação de análises técnicas (SAT) pelas promotorias demandantes era uma das causas do alto tempo de atendimento do GATE, fator de pior avaliação pelos promotores.
Com base nas boas práticas para a construção de interfaces intuitivas, seguras e eficientes, e em constante troca com equipes do GATE, o Laboratório elaborou protótipo de alta fidelidade para a interface do novo canal de Solicitação de Análise Técnica (SAT), que será base para desenvolvimento do novo sistema por equipe de tecnologia do GATE.

_ Site

Outro aspecto de melhoria identificado no diagnóstico foi a reformulação do site do GATE, para que reunisse, em um único local, informações sobre atribuições do órgão, publicações, normas vigentes e acesso ao canal para Solicitação de Análise Técnica (SAT). Tal iniciativa também foi incorporada ao escopo da consultoria realizada pelo Inova_MPRJ; neste caso, o Laboratório entregou site ativo e funcional.

Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI)Criado pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador MLSEI — (Lei Complementar n. 182), o CPSI é uma modalidade especial de licitação voltada ao desenvolvimento e teste de soluções inovadoras pelo setor público. No MPRJ, seu uso teve grandes avanços em 2023, quando a licitação foi lançada para quatro desafios da Instituição. Como o primeiro órgão de controle brasileiro a conduzir tal modalidade de contratação, o Laboratório teve especial atenção na construção e registro dos métodos e processos inovadores, que pudessem não apenas atender ao propósito do CPSI, mas servir de fonte para futuras licitações de instituições públicas brasileiras.

_ Licitação

Foi conduzida pelo Inova_MPRJ em colaboração com diversos atores da Instituição — tanto das áreas que farão uso das quatro soluções, quanto de órgãos envolvidos em compras de tecnologia do MPRJ, além de representantes da academia. A licitação teve 24 propostas inscritas, avaliadas pela Comissão Especial de Licitação, que selecionou apenas uma proposta por desafio.
Após a divulgação do resultado da licitação, o Laboratório iniciou a etapa de negociação contratual, adequando as propostas encaminhadas pelas startups vencedoras às necessidades do MPRJ. Nesse momento, são definidas as condições para o período de desenvolvimento e teste da solução: metas contratuais, cronograma físico-financeiro, matriz de riscos, cláusulas de propriedade intelectual, direito autoral e exploração comercial, entre outras.
A etapa de negociação é um diferencial deste modelo de contratação, que permite construir de forma colaborativa as metas, etapas e entregas, entre os demais termos já citados. Dessa maneira, garante-se que as expectativas sobre o desenvolvimento da solução sejam alinhadas previamente ao início da vigência do contrato.

Transações Patrimoniais Suspeitas

Ferramenta para uso da Coordenaria de Segurança e Inteligência (CSI), com objetivo de aprimorar a capacidade do órgão na identificação de transações patrimoniais irregulares e operações financeiras suspeitas, proporcionando maior eficiência às investigações do MPRJ. Pretende, entre outros desafios, superar aqueles relativos à análise de grande volume de dados provenientes de quebras de sigilo financeiro e fiscal.

Integração de Dados para Investigações

Ferramenta para uso da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), com o objetivo de superar o desafio de integração de bases de dados de posse do MPRJ. Com foco na atuação preventiva, viabiliza a geração de alertas de risco a partir da automação e priorização das análises. Tem potencial de adaptação e uso por outros órgãos do MPRJ, por exemplo para identificar empresas de fachada ou aprimorar a localização de pessoas com mandados de prisão em aberto — desafio do Impacta, programa de inovação aberta que antecedeu o CPSI.

Sistema de Precedentes

Ferramenta para automatização da identificação de questões jurídicas repetitivas em processos judiciais e procedimentos investigativos em curso. A partir do processamento de linguagem natural (NLP), pretende superar os desafios da identificação manual, facilitando a adoção eficiente de instrumentos do sistema de precedentes.

Gestão do Conhecimento na Atividade-Fim

Ferramenta para uso do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), com objetivo de criar interface colaborativa para a construção e acesso a trilhas de atuação, com possível automatização. A partir da combinação do conhecimento investigativo com técnicas de ciência de dados, pretende superar os desafios relativos à pulverização das análises, sobreposição da atuação, perda do conhecimento gerado e falta de priorização dos casos de maior gravidade.

MosaicoO Inova_MPRJ, junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Políticas Institucionais (SUBPPI), promoveu passos importantes no Projeto Mosaico. A iniciativa é focada em aprimorar a atuação das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva (PJTC), explorando desafios que dificultam sua efetividade. Para tanto, busca ganhos de efetividade e resolutividade ao explorar uma melhor combinação de atribuições (cível e criminal) e estratégias para a defesa do patrimônio público e ambiental.O Mosaico recebeu, em 2023, o Selo de Resolutividade da Corregedoria Nacional, que reconhece projetos, iniciativas e ações notáveis em razão de seu caráter proativo e resolutivo.

_ Regulamentação

Em busca do melhor desenho para regulamentação do experimento, a equipe do Projeto Mosaico apresentou e debateu pontos do documento "Diretrizes de Implementação" e da minuta "Resolução de autorização do experimento" com diferentes órgãos afetados pelas mudanças, como os CAOs das Promotorias de Justiça de Investigação Penal, de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania e de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística, entre outros.
A versão final dos documentos foi aprovada pelo Procurador-Geral de Justiça. O Projeto começará sua fase experimental em 2024 com promotorias de justiça selecionadas pelo Inova_MPRJ e pela SUBPPI, responsáveis também por analisar os impactos produzidos e promover a expansão do experimento de acordo com os resultados.

_ Parcerias

A especialização do Mosaico na temática de atribuições resultou na expansão de seu escopo inicial — passou também a prestar consultoria para apoiar mudanças de atribuições em promotorias de justiça, nos casos em que as atribuições atravessem os temas explorados pelo Projeto.
Em 2023, ofereceu propostas de resoluções para as PJTCs do Núcleo Santo Antônio de Pádua e PJTCs do Núcleo Cabo Frio, que incluíram tanto melhores práticas de distribuição de procedimentos, quanto a combinação de atribuições (cível e criminal) na defesa do patrimônio público e ambiental.