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PGJ participa da 4ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário
Publicado em 02/06/2021 13:23 - Atualizado em 02/06/2021 13:22

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, na noite desta terça-feira (01/06), da 4ª Reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, órgão consultivo da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem por objetivo fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e fundamentais no âmbito dos serviços judiciários. O PGJ falou sobre o andamento das investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre as mortes ocorridas durante a operação policial no Jacarezinho realizada no último dia 6 de maio.

“Nós criamos uma Força-Tarefa específica para o caso, com a designação de três promotores de Justiça para auxiliar o promotor natural, acionamos uma perícia independente do MPRJ, com um médico legista da instituição, e já foram colhidos inúmeros depoimentos. Além disso, estamos realizando a busca ativa de outras pessoas que possam colaborar com a elucidação dos fatos e estruturando uma análise qualificada sobre o local. Apesar do sigilo imposto para que não haja prejuízo às investigações, esta é uma oportunidade para prestar esclarecimentos e demonstrar que estamos trabalhando com todo o cuidado e dedicação. Também gostaria de ressaltar o trabalho que o MPRJ tem desenvolvido na área de segurança pública, que tem sido uma prioridade para nós, com a criação da Coordenadoria-Geral de Segurança Pública para orientar a nossa atuação, de um Grupo de Trabalho específico para se debruçar sobre a questão da letalidade policial e do plantão 24 horas para receber denúncias de violações de direitos humanos em operações policiais”, afirmou Luciano Mattos.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou o papel do Observatório e demonstrou confiança no trabalho desenvolvido pelo MPRJ. “Tenho muito orgulho deste Observatório porque estamos tratando dos valores mais fundamentais da República, com as pessoas mais aprimoradas em cada tema. Todos sabemos da grande responsabilidade do MPRJ em um incidente com esse. Por isso, vamos acompanhar muito de perto todas as apurações que forem possíveis de serem divulgadas, respeitado o segredo de Justiça, e temos muita confiança no trabalho do MPRJ para descortinar todos os fatos relacionados a essa investigação. A nossa Constituição cidadã tem como prioridade a defesa dos direitos humanos e nossa proposta é lutar por todos os direitos fundamentais da pessoa humana”, disse Fux.

A conselheira Ivana Farina Navarrete Pena elogiou a postura do PGJ. “É muito importante a presença do PGJ aqui, perante esse Observatório, porque é ao Ministério Público que cabe o controle externo da atividade policial, e ele também é incumbido da defesa do regime democrático. E, no estado democrático de Direito, as leis prevalecem, e não a força. Portanto, o fato de o chefe da instituição comparecer, perante o Observatório, para prestar esses esclarecimentos, merece ser enaltecido”, disse Ivana.

Além da fala do PGJ, a cantora e integrante do Observatório, Daniela Mercury, falou sobre o mês do Orgulho LGBTQIA+, representantes da comunidade armênia no país falaram sobre o massacre de armênios ocorrido durante a 1ª Guerra Mundial e a conselheira Ivana e a professora Manuela Carneiro da Cunha falaram sobre a segurança dos povos indígenas da região do Palimiú, na Terra Yanomani, em Roraima. Também tomaram posse como novas conselheiras a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cristina Tereza Gaulia, e a modelo Luiza Brunet.

Por MPRJ

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