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Criminal
MPRJ realiza operação para prender integrantes de organização criminosa que fraudava licitações
Publicado em 14/11/2019 14:57 - Atualizado em 02/10/2020 13:34

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, e a Polícia Civil, realizaram, na terça-feira (12/11), a Operação Casa de Papel, para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra seis suspeitos de fraudar licitações.  Os indiciados, liderados por Walter José da Silva, simulavam concorrência em processos licitatórios com o poder público. Quatro pessoas foram presas.

De acordo com o promotor de Justiça Sauvei Lai, da 25ª PIP, a investigação teve início após informação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que detectou indícios de fraude no pregão eletrônico PERP 11/16, envolvendo os sócios das empresas Diboa Comercial Ltda. e Somar Rio Distribuidora, que se associaram para a prática reiterada de falsidade ideológica, a fim de burlar licitações.

As licitações investigadas tinham como objetivo a aquisição de papel junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que ocorreu entre os dias 20 de maio e o dia 25 do mesmo mês em 2016. De acordo com o MPRJ, apesar de aparentarem ser concorrentes em processos licitatórios, as empresas têm fortes ligações. Apurou-se, por exemplo, que as duas empresas ofereciam lances a partir de um mesmo computador.

“Os indiciados, através do (até então) líder da associação criminosa, Walter José da Silva, simulavam concorrência, para dar ares de legalidade e competitividade, utilizando empresas, cujos sócios eram pessoas interpostas”, diz o pedido de prisão encaminhado pelo MPRJ para a Justiça.

Além das duas empresas, as investigações apuraram que há várias outras do mesmo proprietário que mantêm contratos com o poder público. “Toda a estruturação da organização criminosa está bem detalhada nos autos, havendo indícios suficientes, do cometimento de crimes que trouxeram graves prejuízos aos cofres públicos”, destaca a decisão da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital que deferiu os pedidos de prisão

A empresa Diboa Comercial tem como sócios Walter e seu primo Robson Portugal Silva, que também já foi registrado como empregado da Somar Rio Distribuidora, que venceu licitação com contrato de R$ 10.67 milhões. Com capital social de R$ 180 mil e três vínculos trabalhistas, a Somar tem como sócias Emily Marques de Souza (substituída posteriormente por Sthefany Alves Marques) e Evelyn Marques Lamego, respectivamente filha e sobrinhas de Valter Marques Filho, funcionário de confiança de Walter José na empresa Diboa Comercial.

Também foi apurado que Emely, Sthefany e Evelyn eram apenas “laranjas” e o elo de ligação entre as duas empresas era Valter, funcionário de confiança e de longa data do líder da associação criminosa, Walter José.

O Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital decretou a prisão temporária dos seis, a busca e apreensão em endereços dos envolvidos, o bloqueio e o sequestro das contas bancárias e bens dos investigados no valor de R$ 10.67 milhões. Também determinou a imediata suspensão do contrato PERP 11/16.

Na operação, foram apreendidos documentos que serão cruzados com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para apurar se há envolvimento de agentes públicos no esquema. Entre outros bens, foram apreendidas 1.300 cabeças de gado avaliadas em cerca de R$ 33 milhões, um iate de R$ 5 milhões, R$ 35 mil e 2 mil dólares em dinheiro, veículos e motos importados.

Para mais detalhes, acesse o pedido de prisão e de busca e apreensão.


Como o MPRJ atua no combate à corrupção?

Por MPRJ

mprj
fraude em licitação
operação casa de papel
25ª promotoria de justiça de investigação penal
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