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Notícia

Institucional
Nota de esclarecimento - Caso Marielle Franco e Anderson Gomes
Publicado em 05/05/2020 21:17 - Atualizado em 06/05/2020 11:33

O Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro  (GAECO/MPRJ), considerando as recentes declarações do Governador do Estado a respeito da prisão de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, envolvidos nos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, vem esclarecer que a Instituição age de modo autônomo das demais estruturas estatais de poder. Por imperativo constitucional, tem independência funcional para formular os seus juízos de valor, somente devendo obediência à ordem jurídica. Em razão dessa sistemática, as ações do Ministério Público não são previamente submetidas e muito menos pautadas pelo Poder Executivo, ou por qualquer outra estrutura administrativa, incluindo, por óbvio, as estratégias de prisão de criminosos. Exatamente por isso, os integrantes do GAECO/MPRJ decidiram não participar da coletiva realizada no Palácio Guanabara no dia da prisão dos envolvidos no bárbaro crime, o que poderia suscitar ilações descabidas. 

Destaque-se, ainda, que o processo referente aos crimes sempre esteve sob sigilo e o MPRJ não mediu esforços para preservá-lo.

Os parâmetros para o oferecimento de denúncia estão previstos em lei. Caso existam indícios de autoria e prova da materialidade do crime, é dever do Ministério Público apresentar a acusação penal. Em crimes de homicídio, numa investigação complexa, é absolutamente comum que a identificação dos mandantes, quando ocorra, se dê após a identificação dos executores. De toda forma, é o resultado da investigação que definirá aqueles que serão denunciados e, consequentemente, responderão à ação penal.

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