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Meio Ambiente
Rio de Janeiro
MPRJ participa de reunião do Grupo de Trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos
Publicado em 17/12/2020 13:15 - Atualizado em 17/12/2020 15:21

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), participou, nesta terça-feira (15/12), da última reunião de 2020 do Grupo de Trabalho do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI). O MPRJ vem atuando em diversas frentes com ações relacionadas à política pública de saneamento e para evitar danos e poluição às bacias hidrográficas.  

Durante a reunião, o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e a Secretaria de estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) reiteraram o compromisso de, ao longo de 2021, continuar cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulariza os repasses do FUNDRHI. Entre os mais recentes projetos discutidos estão os do Comitê Guandu, com o objetivo de melhorar a segurança hídrica na região, beneficiando cerca de oito milhões de pessoas.

Na reunião de ontem foram discutidos os próximos repasses que serão feitos pela SEFAZ e pelo INEA, tendo-se ressaltado que, mesmo com as dificuldades de reuniões presenciais em razão da pandemia, os integrantes do Grupo conseguiram amenizar as dificuldades a partir da realização de sucessivas reuniões virtuais. Os presentes também definiram a programação das reuniões para o ano de 2021 e reiteraram os seus compromissos com o regular funcionamento do Grupo de Trabalho em bases participativas, transparentes e eficientes quanto ao regular uso dos recursos advindos do TAC. Para o Coordenador do GAEMA e integrante do GT, o Promotor de Justiça José Alexandre Maximino, "o Grupo de Trabalho vem corroborando que, quando as instituições interagem de forma democrática, participativa e transparente no âmbito do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, especialmente no segmento da eficiente gestão financeira do FUNDRHI e do fundamental papel dos Comitês de Bacia nesse sentido, projetos essenciais para a segurança hídrica em nosso Estado são desenvolvidos em prol da coletividade." 

O GT, criado no dia 11/12/2018 através de resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, tem por objetivo viabilizar a restituição de recursos do FUNDRHI transferidos à Conta Única do Tesouro do Estado em gestões pretéritas, além de promover uma discussão quanto ao cronograma de destinação de recursos financeiros ao Fundo, permitindo o desenvolvimento de projetos voltados à segurança hídrica, tais como reflorestamento de mata ciliar, recuperação de nascentes, educação ambiental, monitoramento da água e atualização de Planos de Bacia e de contingência. Integram o Grupo de Trabalho representantes do poder público, da sociedade civil e dos Comitês de Bacia Hidrográfica do estado. Desde o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta ( TAC), mais de R$ 90 milhões já foram restituídos ao FUNDRHI .

Veja aqui os projetos desenvolvidos nos Comitês de Bacia do Estado à luz dos recursos obtidos no âmbito do "TAC FUNDRHI"     

Por MPRJ  

 
 
 
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