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Diante das notícias de que o Estado do Rio atrasou repasses aos bancos relativos ao pagamento de empréstimos consignados dos servidores, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) oficiou a Secretaria de Estado de Fazenda, nesta quinta-feira (5/1), para que preste uma série de esclarecimentos sobre o assunto. No documento, o MPRJ questiona se as consignações averbadas em folha de pagamento dos servidores, uma vez recolhidas, vêm sendo devidamente...
A falta de investimento da Prefeitura de Teresópolis em saneamento básico e as consequentes enchentes enfrentadas pela população no período das chuvas motivaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a ajuizar uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra o Município. Proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da região, a ação requer a...
Tendo em vista a aprovação, na noite de ontem (13/12), pelo Senado Federal, dos três projetos de lei relatados pela senadora Katia Abreu e conhecidos como "pacote do extrateto" (PLS nºs 449, 450 e 451/2016), e diante da possibilidade de que a matéria, enviada hoje à Câmara dos Deputados, fosse apreciada em regime de urgência, o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, e o presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, reuniram-se com o deputado Rodrigo Maia,...
Como informado ontem, a Câmara dos Deputados deu continuidade, hoje (20/12), à apreciação do PLP nº 257/2016, que dispõe sobre o plano de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e prevê medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. No início da manhã, em reunião dos líderes partidários com o Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, obteve-se consenso em relação à essência do substitutivo oferecido pelo relator, Deputado...
O Grupo de Apoio Técnico Especializado – Patrimônio Público e Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (GATE/MPRJ) elaborou relatório de informação técnica sobre o Túnel Subterrâneo Ângela Fernandes (Mergulhão de Niterói) com base nas inspeções realizadas nos dias 13 e 14/10/16, a pedido da promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói. O relatório...
Na tarde de hoje (02/01), o procurador-geral, Marfan Vieira, encaminhou ao governador do Estado a lista tríplice destinada ao provimento do cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019, composta em eleição realizada no dia 12 de dezembro último. O chefe do Poder Executivo, ao receber a lista, manifestou de pronto a opção pelo candidato mais votado, Eduardo Gussem, e determinou a imediata expedição do ato de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requereu `a Justiça, nesta sexta-feira (30/12), a prisão temporária por 30 dias de Françoise de Souza Oliveira, Sérgio Gomes Moreira Filho e Eduardo Moreira Tedeschi de Melo. Eles são acusados de planejar e executar o assassinato do embaixador da Grécia Kyriakos Amiridis. No requerimento, feito durante o plantão Judiciário, o promotor André Gonçalves Morgado requereu, ainda, a quebra do sigilo de dados telefônicos dos...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (29/12), liminar que determina ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) a captura, no prazo de 48 horas, do macaco da raça bugio, que está amedrontando os moradores de Cordeiro, na Região Serrana do Rio. Em caso de descumprimento, o Juízo do plantão fixou multa diária no valor de R$ 10 mil. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do...