As 10 Notícias Mais Lidas
Representantes da equipe técnica do Centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAO) de Justiça da Infância e da Juventude marcaram presença no VI Encontro Nacional do Serviço Social no Ministério Público (ENSSMP), que aconteceu em Florianópolis, em Santa Catarina, entre os dias 09 e 11 de novembro. A sexta edição do evento teve como tema "A Atuação do Serviço Social do Ministério Público no Assessoramento Técnico, na Perspectiva dos Direitos Difusos e Coletivos,...
Nos últimos cinco anos, a Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requereu à Justiça a devolução aos cofres públicos de R$ 655.174.362,63 em evasões fiscais. O valor consta em levantamento do órgão, que ajuizou 321 denúncias contra sonegadores, entre 2012 e 2016. A fraude mais comum incide sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Só este ano, até o mês de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania da Capital, ajuizou, nesta quinta-feira (17/11), uma ação civil pública que tramita na 14ª Vara de Fazenda Pública, para assegurar a publicidade e a transparência com a participação da sociedade civil no processo legislativo referente à discussão e votação dos projetos de lei do pacote de austeridade enviado pelo Governo do Estado. Na ação, os...
O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, apresentou à imprensa um estudo preliminar da comissão formada no âmbito do MPRJ para analisar os projetos de lei enviados à Alerj pelo Governo do Estado para reduzir a despesa pública e conter o déficit financeiro. As conclusões serão encaminhadas, na próxima semana, ao presidente da Assembleia Legislativa (ALERJ), aos líderes partidários e aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), como forma de...
Nesta quinta-feira (17/11), o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, compareceu à Assembleia Legislativa para participar de reunião com o presidente da Casa, Jorge Picciani, líderes partidários e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, com o objetivo de discutir a juridicidade de vinte e um projetos de lei apresentados pelo Poder Executivo, no último dia 4, para conter o déficit público do Estado. Na ocasião, Marfan Vieira esteve acompanhado...