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MPRJ denuncia vereador de Vassouras por peculato
Publicado em Mon Sep 05 17:23:30 GMT 2022 - Atualizado em Mon Sep 05 17:23:22 GMT 2022

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras, denunciou por peculato, nesta segunda-feira (05/09), o vereador de Vassouras Leonardo Miranda. De acordo com a denúncia, entre os meses de fevereiro de 2015 e outubro de 2016, o político recebeu mensalmente, por 21 vezes, parte do salário de uma funcionária de seu gabinete, prática conhecida como ‘rachadinha’.

Pela mesma atividade ilegal, Leonardo foi condenado no último dia 30 de agosto, em primeira instância, por improbidade administrativa, em Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras. 

A denúncia relata que o vereador nomeou Bruna Gomes Baldoino como sua assessora para que, apropriando-se indevidamente de R$ 1 mil de cada pagamento mensal feito a ela, quitasse uma dívida que o marido de Bruna contraíra com o acusado. No total, foram desviados R$ 21 mil. No período em que esteve contratada no gabinete do parlamentar, Bruna não exerceu qualquer atividade, sendo uma ‘funcionária fantasma’. 

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, prevê pena de reclusão de dois a 12 anos. 

Por MPRJ 

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