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MPRJ divulga, no 'História em Destaque', o Manual do Curador Geral dos Orphãos
Publicado em 22/11/2022 13:41 - Atualizado em 22/11/2022 13:41

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Memória Procurador de Justiça João Marcello de Araújo Júnior (CDM/MPRJ), apresenta, na 20ª edição do projeto História em Destaque, o segundo documento mais antigo do acervo do memorial: o livro Manual do Curador Geral dos Orphãos, publicado em 1906. A obra é a segunda edição revista publicada originalmente em 1890 pelo ex-Promotor Público e ex-Curador-Geral de Órfãos Oscar de Macedo Soares.  

O documento foi doado pela servidora e historiadora do Centro de Memória/MPRJ Maristela Santana, em agosto de 2019, e integra o fundo Memória Institucional.  Logo na “Carta ao Leitor”, o autor esclarece que a obra foi escrita durante o Império, período em que exerceu ambos os ofícios (1887) e publicada na República, revelando aquele momento de transição. A primeira parte, sobre consolidação das leis e atos do Poder Executivo referente aos Curadores-Gerais de Órfãos, não sofreu modificações significativas, apenas adequações locais, já que a legislação dos estados federativos se inspirou na legislação imperial. 

No prólogo à primeira edição, Oscar de Macedo Soares revela que o objetivo do manual foi servir como orientação aos profissionais iniciantes. Ele, que foi Promotor Público e Curador-Geral de Órfãos na comarca de Itu, na província de São Paulo, expressa a dificuldade que teve no exercício das duas funções, precisando reunir legislação diversa e consultar autores nacionais e estrangeiros. Oscar aponta que, sobre a atividade como Promotor, encontrou auxílio no Livro do Promotor Público, obra de 1880 de Augusto Uflacker – documento que também integra o acervo do Centro de Memória.    

O ofício de Curador-Geral de Órfãos teve um importante papel na fiscalização da Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040 de 28/09/1871). Segundo o Decreto nº 4.835 de 01/12/1871, primeiro regulamento da norma que disciplinou a matrícula especial dos escravizados e dos filhos livres de mãe escravizada, caberia ao Curador-Geral de Órfãos ao lado do Promotor Público e seus Adjuntos e dos Juízes de Órfãos a intervenção para que a matrícula fosse realizada. De acordo com a lei, eram declarados livres os escravizados que não fossem matriculados dentro do prazo estabelecido, uma brecha na legislação que foi bastante utilizada em ações judiciais de liberdade.

Com a República, o Ministério Público foi institucionalizado nas esferas federal e estadual.  A Lei Federal nº 1.338 de 09/01/1905 reorganizou a Justiça no Distrito Federal, estabelecendo o Procurador-Geral como o chefe do Ministério Público com atuação junto à Corte de Apelação. No cível era integrado por quatro Curadores: um de órfãos, um de ausentes, um de resíduos e um de massas falidas; e no crime, por cinco Promotores Públicos e seis adjuntos de Promotor.

Oscar de Macedo Soares  

Nasceu em Saquarema/RJ em 1863 e formou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo em 1886. Advogou naquela província até tomar posse como Promotor Público da Comarca de Itu, em 14 de fevereiro de 1887, onde também exerceu o cargo de Curador-Geral de Órfãos. Ligado ao Partido Conservador do Império, pouco tempo depois foi nomeado Secretário da Província de Alagoas, função exercida até abril de 1888, quando retornou à Corte e estabeleceu-se como advogado e escritor de obras jurídicas. Com a Proclamação da República adere ao Partido Republicano Fluminense. pelo qual foi eleito deputado estadual constituinte em 1891. Reeleito em 1895, renunciou ao mandato em 1897 para assumir a Chefia de Polícia do Estado do Rio. Numa cisão do partido, abandonou a política partidária, e passou a atuar como benemérito de diferentes obras na capital e em sua cidade natal, onde foi homenageado nomeando uma praça e um colégio estadual. Faleceu em 03/08/1911. 

Mais informações e imagens de "O Manual do Curador Geral dos Órphãos" podem ser acessadas pelo link: https://atom.mprj.mp.br/index.php/20-edi-o-manual-do-curador-geral-dos-orph-os-1906

Preservar a memória da Instituição, assim como difundir informações de caráter histórico, com resgate de documentos e objetos iconográficos, estão entre as atribuições do CDM/MPRJ. A divulgação do acervo é feita pela plataforma AtoM e pode ser acessado pelo link: https://atom.mprj.mp.br/index.php/centro-de-mem-ria-procurador-de-justi-a-jo-o-marcello-de-ara-jo

Por MPRJ

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