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MPRJ denuncia ex-PGJ Cláudio Lopes por prejuízo superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos
Publicado em 23/11/2022 08:28 - Atualizado em 23/11/2022 08:28

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, denunciou, na segunda-feira (21/11), o ex-procurador-geral de Justiça Cláudio Soares Lopes, por peculato e crimes da Lei de Licitações. A denúncia, distribuída à 17ª Vara Criminal da Capital, aponta irregularidades na contratação, pelo Itaú Unibanco S/A, da empresa El Corte Inglés para prestação de serviços ao MPRJ como contrapartida de sua escolha para o processamento da folha de pagamento do quadro funcional da instituição. Os fatos ocorreram em 2011, durante o exercício de seu mandato como procurador-geral de Justiça. Com a manobra, Lopes causou prejuízo de R$ 3.166.484,57 aos cofres públicos.  


Na ocasião, Lopes deixou de exigir licitação para a contratação da empresa que elaboraria o projeto e a implantação de um sistema de segurança institucional em todas as sedes físicas do MPRJ, fora das hipóteses previstas em lei. De acordo com a denúncia, o ex-procurador-geral de Justiça sequer chegou a elaborar um termo de referência, ou mesmo um projeto básico que fosse capaz de nortear a contratação que seria levada a efeito pelo Banco Itaú Unibanco. Ao contrário, foi a própria instituição financeira quem apresentou ao MP uma minuta de contrato e uma proposta técnica e comercial detalhando quais serviços seriam prestados, como seriam prestados e estabelecendo por quem seriam prestados, a El Corte Inglés, empresa executora que, teria sido informalmente indicada pelo próprio denunciado sem qualquer procedimento administrativo lícito para tanto.


Ainda segundo a denúncia, o Banco Itaú e o MPRJ acordaram o pagamento de R$ 22 milhões como contrapartida pela administração da folha de pagamento dos membros e servidores do MPRJ. O Banco Itaú depositou R$ 1.094.018,16 a favor do Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj), e contratou com o El Corte Inglés, com a total anuência do denunciado, o fornecimento de sistema de segurança ao MP ao valor de R$ 20.905.981,84, tendo sido efetivamente pagos pelo banco, ao El Corte Inglés, o valor de R$ 18.815.383,67, restando um saldo contratual de R$ 2.090.598,17.


A Auditoria-Geral do MPRJ realizou uma análise de economicidade do contrato, constatando efetivamente que houve o superfaturamento de itens, com o pagamento a maior, em prejuízo ao erário, bem como o pagamento sem a entrega de equipamentos, no montante de R$ 3.166.484,57. Além da condenação, a Promotoria de Justiça requereu ao Juízo o arresto de seus bens imóveis, bloqueio de valores, a proibição de ausentar-se do país mediante a entrega do seu passaporte, e a proibição de contato com as testemunhas. Atualmente, Cláudio Lopes é procurador de Justiça aposentado.
 

Processo nº 0298325-52.2022.8.19.0001 

peculato
pgj
nova lei de licitações
auditoria-geral
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