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MPRJ recomenda que prefeito de Macaé exonere irmão de vereador de função gratificada 
Publicado em 24/01/2023 10:40 - Atualizado em 24/01/2023 10:39

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé expediu, nesta segunda-feira (23/01), uma Recomendação ao prefeito de Macaé, Welberth Porto de Rezende, solicitando a exoneração, em um prazo máximo de 10 dias, do servidor Wilson Oliveira Souza, irmão do vereador Reginaldo de Oliveira Souza, da função gratificada de gerente da Prefeitura. A nomeação é investigada no inquérito civil 02.22.0014.0005855/2022-58, instaurado para apurar a prática de nepotismo por parte do Poder Executivo municipal. 

A Recomendação destaca que o Município de Macaé celebrou, em 2015, um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no qual se comprometeu a não efetuar novas nomeações para quaisquer cargos comissionados ou funções de confiança e gratificadas de cônjuges, companheiros e parentes em linha reta colateral ou por afinidade até o terceiro grau de vereadores e do procurador-geral da Câmara de Macaé. 

As informações colhidas no inquérito civil, porém, demonstraram que o prefeito designou Wilson, que é concursado da Prefeitura a nível fundamental, para a função gratificada de gerente FGS-B, no âmbito da secretaria municipal de Desenvolvimento Social, o que fez com que a sua remuneração dobrasse de valor. 

“O nomeado, até a chegada do seu irmão ao cargo eletivo de vereador (janeiro de 2021), nunca ocupou outro cargo comissionado ou função gratificada na Administração Pública ao longo de 10 anos, o que corrobora a versão de que este somente teria sido nomeado em razão do parentesco que possui com o parlamentar”, diz um dos trechos do documento encaminhado ao prefeito. 

Além disso, como o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso Rodrigues Maia, informou que Wilson é responsável por acompanhar as manutenções dos prédios públicos vinculados à secretaria, bem como fiscalizar determinados contratos, apresentando apenas relatórios verbais, a recomendação solicita que o secretário estabeleça, no prazo de 30 dias, por meio de ato administrativo, os serviços que serão prestados fora da sede da pasta, exigindo dos servidores relatório diário/semanal das atividades desempenhadas, incluindo registros fotográficos, data e hora da diligência, local, bairro, problema identificado e qual direcionamento será dado. 

Veja aqui a Recomendação

Por MPRJ

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