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MPRJ obtém exoneração da filha do controlador-geral do Município de Paracambi
Publicado em 20/01/2023 12:50 - Atualizado em 20/01/2023 12:55

Após Recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí, a Prefeitura de Paracambi exonerou Sara Maia de Oliveira Agra Nascimento, diretora de Capacitação e Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Paracambi e filha do controlador-geral do Município, Romero Agra Nascimento. Em inquérito civil instaurado, o MPRJ apontava a prática de nepotismo. Em atendimento à Recomendação, o Município publicou a exoneração, por meio da Portaria nº 323/2022, no Diário Oficial do dia 11/11/2022, Edição 857.   

A Recomendação foi expedida nominalmente à prefeita de Paracambi, Lucimar Cristina da Silva Ferreira, ao controlador-geral do Município, Romero Agra Nascimento, e à Sara Maia de Oliveira Agra Nascimento, para fazer cessar imediatamente a prática de nepotismo apontada, sob pena de adoção das medidas cabíveis no âmbito da Lei de Improbidade Administrativa.  

O documento também ressaltou que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a caracterização do nepotismo é objetiva, sendo “desnecessário demonstrar a intenção de violar a vedação constitucional ou a obtenção de qualquer benefício com o favorecimento de parentes de quem exerça poder na esfera pública para que se estabeleça relação de nepotismo”.   

A Promotoria tomou conhecimento da irregularidade a partir de notícia anônima encaminhada via Ouvidoria/MPRJ. Sanada a irregularidade e verificado o cumprimento dos efeitos da medida, o inquérito foi arquivado. 

Por MPRJ

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