O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, participou, nesta quarta-feira (18/10), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da assinatura do Acordo de Cooperação Judiciária Interinstitucional. O acordo, firmado para maximizar a eficiência da comunicação de atos processuais, foi assinado pelos representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), do TJ-RJ, da Procuradoria-Geral do Estado, da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, da Polícia Militar e da Polícia Civil.  

Pelo Acordo, as instituições se comprometem, no âmbito de suas atribuições, a ampliar a qualificação dos envolvidos em procedimentos administrativos, inquéritos civis e criminais ou negócios jurídicos que possam ser judicializados ou sirvam como prova documental. O objetivo é atender à Recomendação 104/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a viabilização de uma prestação jurisdicional mais efetiva e em tempo razoável.  

Para isso, foi estabelecido o compromisso de que, em até 90 dias, a qualificação de todos os envolvidos em procedimentos que possam ser judicializados passem a conter endereços eletrônicos e números de telefone celular, com a indicação do funcionamento de Short Message Service (SMS) e de aplicativos de mensagem instantânea, tais como Whatsapp e Telegram, além do registro da eventual anuência expressa quanto à citação, notificação e intimação por meio deles em processos.  

“Todas as instituições que compõem o sistema de Justiça devem ter o olhar da eficiência. É um princípio constitucional e todos os serviços públicos devem observar a eficiência e a cooperação entre as instituições. Essa cooperação certamente promoverá essa eficiência tão desejada para os serviços judiciais. E, consequentemente, quem se beneficia disso é a população do nosso Estado”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.  

O presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, se declarou entusiasta das cooperações. “Vejo com muitos bons olhos cada um no seu papel, mas colaborando”, declarou. Para o presidente do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJ-RJ, desembargador Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara, não é possível pensar em eficiência sem pensar em cooperação. “As nossas instituições precisam cooperar entre si, assim como os nossos órgãos internos cooperam entre si, para que nós possamos dar eficiência para o sistema”, declarou.

Também assinaram o termo a subprocuradora-geral do Município do Rio de Janeiro, Ana Paula Buonomo Machado; o subprocurador-geral de Estado do Rio de Janeiro, Flávio de Araújo Willeman; o secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado José Renato Torres do Nascimento; o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira Arantes; e o coronel da Polícia Militar, Carlos Eduardo Sarmento da Costa.  

Por MPRJ