A formalização de Acordo de Cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre outros temas relacionados às prerrogativas do Ministério Público brasileiro foram abordados na pauta da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), nesta quarta-feira (25/10). Realizado na sede Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), o encontro contou com as participações presenciais do procurador-geral de Justiça, Luciano de Oliveira Mattos, e do subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira. 

Entre os itens da pauta, foi tratado o Acordo de Cooperação entre o CNMP e o STJ, com o intuito de racionalizar o trâmite de processos e litígios nos Ministérios Públicos. O PGJ do MPDFT, Georges Seigneur, explicou que o acordo fornece dados brutos e outras ferramentas. O colegiado também debateu sobre a minuta de adoção de um protocolo de atuação na estruturação dos núcleos de autocomposição e sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 262/2008, que altera a Constituição Federal de 1988 no que tange aos requisitos para nomeação de vagas nos Tribunais pondo fim ao Quinto Constitucional. 

Conduzida pelo presidente do CNPG, procurador-geral de Justiça do Pará, César Mattar Jr., a reunião foi encerrada com a entrega de medalhas Ordem e Mérito em comemoração aos 60 anos do Ministério Público do Estado do Acre. Além dos procuradores-gerais integrantes do Colegiado, participaram da reunião ordinária os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Passos, Rinaldo Reis e Antônio Edílio Teixeira, bem como a futura conselheira Ivana Cei e a representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), Procuradora de Justiça do MPDFT Eunice Carvalhido.

O próximo encontro está marcado para o dia 6 de dezembro.

Por MPRJ