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NOTA PÚBLICA - Investigações sobre os homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes
Publicado em 29/03/2024 11:00 - Atualizado em 29/03/2024 13:24

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vem a público refutar as alegações que têm sido ventiladas a partir do relatório da Polícia Federal sobre as investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, divulgado no último domingo (24/03), mesma data em que foi deflagrada a operação conjunta Murder, que resultou na prisão dos autores intelectuais dos homicídios da vereadora e de seu motorista.

Inicialmente, cabe destacar que todos os dados preliminares obtidos nas apurações sobre o caso, que resultaram na identificação e prisão dos executores Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, são frutos do trabalho do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ). Todos esses passos iniciais foram concretos, fundamentais e amplamente reconhecidos pela sociedade e familiares de ambas as vítimas, por diversas vezes recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, e pelos promotores responsáveis pelas investigações.

Importante ressaltar que, em março de 2021, o procurador-geral de Justiça especializou ainda mais o GAECO com a criação da Força-Tarefa Marielle Franco e Anderson Gomes (GAECO/FTMA), destinando a essa estrutura promotores de Justiça e servidores para se debruçarem diuturnamente nas diversas investigações relativas às mortes e crimes a elas conexos.

No curso das investigações sempre foram somados avanços: as denúncias contra Ronnie Lessa por outros crimes, alguns já com condenações; a denúncia contra o PM Rodrigo Jorge Ferreira e a advogada Camila Lima Nogueira, por obstrução de Justiça; a decisão judicial de que os executores sejam julgados por júri popular; a denúncia e prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Correa; a disponibilização de dados telemáticos pelo Google; o acordo com o Facebook para obtenção de informações, com posterior pagamento de multa por seu descumprimento; a denúncia e prisão do dono do ferro-velho que recebeu, desmanchou e descartou o veículo Cobalt utilizado no crime, além das delações de Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, que levaram à identificação dos mandantes.

Importante que, mesmo com a manutenção das investigações do caso na esfera estadual, a partir de decisão unânime junto à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio de 2020, que indeferiu a “federalização” das investigações, foram estabelecidos, pelo MPRJ, diálogos diretos com a esfera federal, em especial com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, com o compartilhamento de informações e adoção de medidas colaborativas, que também resultaram na maior efetividade dos trabalhos. O caso foi remetido ao STJ em setembro de 2023, por ocasião da mudança de entendimento daquela Corte em relação aos crimes cometidos por conselheiros dos Tribunais de Contas.

Merece atenção o fato de que, em paralelo, a investigação do caso Marielle e Anderson desencadeou dezenas de investigações diretas pelo GAECO/MPRJ, de relevante repercussão na sociedade fluminense, a exemplo do desbaratamento da cúpula da Milícia de Rio das Pedras, na conhecida operação Intocáveis; e na identificação do grupo de matadores de aluguel antes nunca investigado, conhecido como Escritório do Crime, além de significativas investigações contra a máfia da contravenção, que levaram à prisão de Rogério de Andrade e Bernardo Bello, entre outros.

Por fim, o MPRJ esclarece que diversas investigações, como a suposta constituição de organização criminosa e corrupção passiva por Rivaldo Barbosa e outros policiais civis; os homicídios de Marcos Falcon, Geraldo Pereira, Haylton Escafura e 'Zé Personal'; além da tentativa de homicídio de Shanna Garcia; citadas no relatório da PF, seguem em pleno curso no âmbito do GAECO/MPRJ, sob o necessário sigilo.

O MPRJ reforça que detém poder de investigação e não medirá esforços para enfrentar as vis tentativas de desqualificar o trabalho executado por suas estruturas, publicamente reconhecidas por sua competência, inclusive por outros MPs e pela população. E confia que a soma de esforços de todas as esferas estatais é o único caminho para a conquista de maior resolutividade nas investigações e na celeridade para a obtenção de respostas para a sociedade.

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