O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Procuradoria Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália firmaram, nesta sexta-feira (18/07), um acordo de cooperação técnica que tem como objetivo fortalecer a parceria institucional e técnica entre os dois órgãos. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, e o procurador nacional antimáfia e antiterrorismo da Itália, Giovanni Melillo. 

No evento, que é realizado em Palermo, ocorrem reuniões de trabalho em memória dos magistrados Giovanni Falcone e Paolo Borsellino. Sob o tema “Os Desafios do Crime Organizado Transnacional: Cenários Europeus e Latino-Americanos de Cooperação Judicial Internacional”, o encontro reúne autoridades do Ministério Público e da magistratura da Europa e da América Latina. Antonio José também proferiu palestra durante a programação.

O acordo assinado em Palermo foi articulado pela Assessoria Internacional do MPRJ. A promotora de Justiça Carina Senna, assessora internacional, acompanhou a solenidade. Entre as principais atividades previstas na cooperação estão a realização de seminários, conferências, workshops e grupos de trabalho temáticos; o intercâmbio de membros, servidores e especialistas; o desenvolvimento de projetos de pesquisa e publicações conjuntas; além do estímulo à criação de equipes de investigação e à troca de boas práticas institucionais, operacionais e investigativas.

Na manhã desta sexta-feira, no painel “Estruturas Criminais Brasileiras”, o PGJ proferiu a palestra “O Comando Vermelho e a Milícia: estrutura e dinâmicas do crime organizado no Estado do Rio de Janeiro”, na qual apresentou a experiência institucional do MPRJ no enfrentamento às organizações criminosas no estado. Em sua exposição, o procurador-geral de Justiça abordou a evolução histórica, o impacto territorial e econômico das organizações criminosas, sua capacidade de infiltração institucional e a gravidade da perda de controle estatal em áreas dominadas. 

Ao abordar os impactos concretos da expansão do crime organizado sobre a vida da população e a percepção internacional sobre o país, o procurador-geral ressaltou: “Essa é uma realidade cotidiana, uma experiência traumática. As armas são usadas para múltiplas finalidades, sobretudo para controle territorial. Em muitos casos, o uso da força armada atinge camadas inimagináveis. Os níveis são altos, com impactos humanos, econômicos e na reputação internacional do país. Essas organizações frequentemente estão presentes até em zonas turísticas do Rio, o que afeta negativamente a economia do estado”, apontou. 

Também participaram do painel o PGJ do Paraná, Francisco Zanicotti, que abordou “O papel das organizações brasileiras na Tríplice Fronteira”, e o promotor do GAECO/SP, Fabio Ramazzini Bechara, com a exposição “O Primeiro Comando da Capital: estrutura e funcionamento do crime organizado em São Paulo”.

Nos dias de evento, as autoridades participam de diálogos estratégicos e colaborativos voltados ao aprofundamento do conhecimento sobre os modelos operacionais das organizações criminosas na Europa e na América Latina; à análise das conexões e convergências entre grupos que atuam nos mercados globais de drogas e fluxos financeiros ilícitos; e ao intercâmbio de estratégias e técnicas investigativas inovadoras. A iniciativa integra o Programa da União Europeia EL PACCTO 2.0, com apoio do Programa Falcone Borsellino e em colaboração com os programas COPOLAD III e ITAJUS, e prestou homenagens a magistrados vítimas da atuação do crime organizado.

Participaram ainda o presidente do Tribunal de Apelação de Palermo, Matteo Frasca; a procuradora-geral junto ao Tribunal de Apelação de Palermo, Lia Sava; o subsecretário de Estado do Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional da Itália, Giorgio Silli; a secretária-geral da Organização Internacional Ítalo-Latino-Americana (IILA), Antonella Cavallari; e o diretor-adjunto do programa da União Europeia “EL PACCTO 2.0”, Giovanni Tartaglia Polcini. Edições anteriores do encontro foram realizadas em Palermo, Foz do Iguaçu e Amsterdã.

Por MPRJ