O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, recebeu o deputado estadual Carlos Minc, o diretor do Grupo Ação Ecológica, Rogerio Zouein, e representantes da Federação das Associações de Moradores do Município do Rio de Janeiro (FAM-RIO) para discutir instrumentos urbanísticos adotados pela Prefeitura, como a Mais-Valia, a Mais-Valerá e as Operações Urbanas Consorciadas, entre outros mecanismos de regularização. A reunião, realizada nesta quinta-feira (05/02), teve como objetivo solicitar ao MPRJ a análise da legalidade desses instrumentos, especialmente daqueles que permitem a regularização de obras realizadas em desacordo com os parâmetros urbanísticos mediante pagamento de contrapartida financeira, bem como a autorização prévia de construções futuras que extrapolam os limites previstos na legislação municipal.

Durante o encontro, Carlos Minc e os representantes das associações alertaram para os efeitos das Leis Complementares nº 274/24, 281/25 e 291/25. De acordo com os participantes, as normas permitem edificações acima dos parâmetros de zoneamento e transformam a regularização de irregularidades e a ampliação do potencial construtivo em mecanismos baseados principalmente no pagamento.

“O Ministério Público vai analisar com atenção as informações apresentadas e a legislação mencionada, avaliando a compatibilidade desses instrumentos com o Plano Diretor e com a ordem urbanística vigente. A partir dessa análise técnica, o MPRJ adotará as medidas cabíveis para a defesa do interesse público e do planejamento urbano sustentável da cidade”, ressaltou o PGJ.

Participaram da reunião o subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária, Marcelo Pereira Marques; a assessora-chefe da Assessoria de Atribuição Originária Cível e Institucional, Ana Cristina Lesqueves Barra; a assistente da mesma assessoria, Joana Fernandes Machado; o coordenador do GAEMA, José Alexandre Maximino; a integrante do GAEMA Rosani Cunha; e a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital, Márcia Lustosa Carreira. Também estiveram presentes o chefe de gabinete, Guilherme Schueler, e a assessora da Chefia de Gabinete e assessora internacional, Carina Senna. Representando a  FAM-RIO, Rosemary Compans e Sonia Rabello; a Associação Amigos de Botafogo, Regina Lucia Chiaradia; e o Instituto Vida Livre, Roched Seba.

Por MPRJ