Para garantir que as unidades de ensino privadas participem ativamente da conscientização de estudantes e professores no enfrentamento à violência contra mulheres, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital realizou, no dia 25/02, reunião com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC).

Durante o encontro, conduzido pela promotora de Justiça Karine Gomes, foi discutida a implementação da Lei 14.164/2021, que inclui nos currículos escolares conteúdos sobre a prevenção da violência de gênero como tema transversal. Também institui, no mês de março, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica, com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha, promover a reflexão sobre a prevenção da violência e promoção da igualdade entre homens e mulheres, abusos nas relações afetivas, entre outros. 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) destacou a importância da orientação e fiscalização nas escolas. Sugeriu também que a Secretaria de Educação crie um fluxo de interação para que as unidades apresentem seus projetos educativos relacionados às ações de prevenção.

“A escola é um espaço fundamental para a formação de valores, convivência social e a construção da cidadania. Nesse contexto, desenvolver projetos voltados à proteção dos direitos humanos, ao letramento de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher é essencial para estimular a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e a comunidade escolar, contribuindo para a prevenção de todas as formas de violência e para a necessária transformação social”, ressalta a promotora.

Ficou decidido que em até 15 dias será apresentado um modelo de formulário para que as escolas prestem informações sobre as ações realizadas. Além disso, será criada uma estratégia de divulgação da lei e disponibilizado material educativo para fortalecer a prevenção da violência.

Em novembro de 2025, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os mecanismos adotados pelo Estado do Rio de Janeiro no combate ao bullying, à violência e à discriminação em escolas particulares do município do Rio de Janeiro.

Por MPRJ