Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ), com o apoio de equipes da Ouvidoria Itinerante da instituição, estiveram, nesta terça-feira (28/04), no estacionamento do 28º Quartel do Corpo de Bombeiros, na Penha, para prestar atendimento a parentes de pessoas mortas durante a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão.

Desde o início das investigações relacionadas à operação, o MPRJ realiza a busca ativa de familiares dos mortos, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias dos fatos ocorridos durante a operação, além de permitir o acompanhamento institucional dos interessados em receber informações sobre o andamento das apurações.

A iniciativa teve como objetivo principal ouvir os parentes de pessoas mortas no que diz respeito à dinâmica da operação, auxiliando o GAESP/MPRJ na elucidação dos fatos. A instalação da estrutura de atendimento, próxima ao local onde ocorreu a ação policial, seguiu critérios de ampliação do acesso à justiça e efetividade investigativa, uma vez que o deslocamento até a sede do MP poderia representar um obstáculo para que as pessoas fossem ouvidas.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no último dia 24 de março no Corpo de Bombeiros da Penha, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo GAESP/MPRJ. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se ter uma melhor compreensão dos fatos. Essa iniciativa é uma forma de aumentar a adesão de familiares que, por algum motivo, seja de incompatibilidade de agendas ou alguma outra dificuldade de acesso, não puderam atender às notificações emitidas para comparecimento ao MP”, afirmou a assistente do GAESP/MPRJ, Laura Minc.

O ouvidor do MPRJ, David Faria, reforçou a importância da ação. “A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão que busca o MPRJ. Viemos aqui auxiliar o GAESP/MPRJ na escuta ativa de familiares, reforçando o papel institucional de aproximação da população com o MPRJ e de proteção dos Direitos Humanos. No bojo da ADPF 635 foi determinado que o MP atue, da forma mais ampla possível, para esclarecer fatos decorrentes de operações que causem letalidade policial. E é isso que está sendo feito”, destacou.

Atuação do MPRJ relacionada à Operação Contenção

O MPRJ adotou uma série de medidas após a Operação Contenção, a partir da investigação independente conduzida pelo GAESP/MPRJ. Entre as providências iniciais estão a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635.

Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Estado de Polícia Militar e à Secretaria de Estado de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal.

Além do eixo policial e do contato com familiares das vítimas, a investigação se estrutura no eixo técnico-científico, onde o GAESP/MPRJ, em conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação (DEDIT/CI2/MPRJ), produziu laudos relativos às vítimas da operação e analisa mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais da PMERJ.

No campo preventivo e de controle externo, o GAESP/MPRJ expediu, em dezembro de 2025, Recomendação aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para edição de Protocolo Conjunto de Atuação em operações policiais, com medidas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade. Em março de 2026, nova Recomendação foi dirigida às mesmas autoridades, para o aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs), visando à maior eficácia dessa ferramenta tecnológica.

Até o momento, o MPRJ, por meio do GAESP/MPRJ e das Promotorias de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, apresentou oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades praticadas durante a operação, envolvendo apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais.

Por MPRJ