O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAO Infância/MPRJ) e da Coordenação do Proinfância, sediou, na quarta-feira (29/04), o segundo dia do XIII Congresso Nacional do Proinfância (Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência), no auditório da sede do MPRJ, no Centro do Rio. A programação do evento foi concluída na manhã desta quinta (30/04). Ao longo de três dias, o encontro reuniu promotores de Justiça de todo o país para discutir temas sensíveis, como acolhimento e proteção de crianças e adolescentes. 

A abertura da programação da quarta (29/04) foi realizada pelo coordenador da área da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Pedro de Mello Florentino, ressaltando a importância do evento para o aperfeiçoamento das atuações do MP brasileiro na garantia dos direitos dessa parcela da população. A primeira palestra foi ministrada por Ana Beatriz Benevides Pessoa, consultora técnica da equipe de saúde mental de crianças e adolescentes do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, do Ministério da Saúde. Em sua fala, a consultora destacou a importância do acolhimento a jovens em questões relacionadas à saúde mental e os impactos das unidades de acolhimento infanto-juvenis (UAI’s). Essas unidades, na prática, funcionam como políticas públicas e compõem uma estrutura de atendimento voluntário e psicossocial, de caráter residencial destinado a crianças e adolescentes, de dez a 18 anos.  

Na sequência, a segunda palestra ficou a cargo de William Felipe Lucena, coordenador da Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil de Jundiaí/SP. Em sua explanação, também destacou a importância das UAI’s. Essas unidades, segundo o coordenador, têm a capacidade de exercer uma rede de proteção para esses jovens, seja na perspectiva de proteção contra violência e abusos, seja por colaborar contra vícios e efeitos do uso de substâncias pelos jovens. Além disso, as UAI’s colaboram para a promoção de cenários que favoreçam o desenvolvimento do repertório social e cultural dessas crianças e adolescentes, como a realização de saraus e oficinas, por exemplo. 

Na parte final do período da manhã, promotores e membros do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apresentaram alguns projetos relacionados ao tema de infância e juventude que já obtiveram resultados diante da perspectiva nacional. O promotor de Justiça do MPMA, Gleudson Malheiro, apresentou o projeto “Órfãos do feminicídio", realizados pelos Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, do Júri e Violência Doméstica, que compõem um conjunto de ações integradas voltadas para atender a crianças e jovens cujas mães foram mortas por razões de feminicídio. 

Ainda nessa etapa, a promotora de Justiça do MPPA e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, Patrícia Araújo, apresentou o projeto “Rios de proteção”, que tem o objetivo de combater a violência sexual contra crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó, a partir da construção de uma rede de proteção local exercida por ações educativas, de capacitação e diálogo na região e com as comunidades ribeirinhas. 

Ambos os projetos integram exemplos práticos em contextos distintos do país, que representam a atuação do Ministério Público em face de uma questão relevante na sociedade: a violência e os abusos contra crianças e adolescentes. Nesse sentido, as iniciativas colaboram para a construção de um ambiente mais saudável ao desenvolvimento dessa população, consequentemente fortalecendo as perspectivas de futuro para as próximas gerações no país. 

Destaques da programação da tarde

Na parte da tarde, foi realizada a mesa “Recrutamento de adolescentes por facções criminosas: possibilidades para prevenção e enfrentamento”, mediada pela promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima, com exposições de Hugo Gomes Zaher, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande (TJPB), e de José Luiz de Amorim Ratton Júnior, professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Durante a apresentação, Hugo Zaher destacou que a proteção de crianças e adolescentes e a segurança pública são agendas complementares, defendendo a centralidade de políticas de prevenção, proteção e reinserção social. O magistrado abordou fatores estruturais que ampliam a vulnerabilidade ao aliciamento por grupos criminosos, como pobreza, desigualdade social e fragilidade de vínculos comunitários, ressaltando que esses jovens devem ser reconhecidos, prioritariamente, como vítimas de violência e exploração. Na sequência, José Luiz Ratton apresentou reflexões sobre os mecanismos que levam adolescentes à criminalidade e à inserção em facções, destacando que políticas públicas eficazes são aquelas capazes de oferecer alternativas concretas de pertencimento, proteção e perspectivas de futuro, competindo com as estruturas organizacionais desses grupos.

Finalizando o segundo dia do congresso, foram apresentadas experiências exitosas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, como a peça “O Despertar da Princesa Kiki”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que utiliza o teatro como ferramenta educativa para conscientizar crianças sobre a proteção do próprio corpo e a identificação de situações de abuso, estimulando o diálogo e a busca por ajuda. Também foi destacado o Projeto “Feira Livre de Trabalho Infantil”, coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo (SRT-ES), voltado à redução do trabalho infantil em feiras livres e outros espaços públicos. A iniciativa atua na identificação de casos e no encaminhamento às políticas públicas adequadas. As ações reforçam a importância da atuação integrada entre órgãos e da construção de estratégias preventivas para garantir a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. 

Propostas de enunciados marcam último dia

Das 09h30 às 12h desta quinta-feira (30/04), foi realizado o encerramento do XIII Congresso Nacional do Proinfância, também no auditório da sede do MPRJ, no Centro do Rio. A abertura ficou a cargo dos promotores de Justiça Fernanda Sodré (MPRJ),  Pedro de Mello Florentino (MPGO) e Aline Arroxelas (MPPE), coordenadores do Proinfância. Seguindo a programação, no último dia foi realizada uma plenária entre os promotores presentes com o objetivo de apresentar e discutir propostas de enunciados relacionados aos direitos da criança e do adolescente. Além disso, foram tratadas questões administrativas e também discutidos alguns pontos sobre a organização para o próximo congresso, marcado para 2027. 

“No dia de hoje, realizamos a plenária de encerramento do XIII Congresso da Proinfância, um dos maiores eventos promovidos pelo nosso Fórum. Atualmente, a Proinfância conta com cerca de 760 associados e, nesta edição do Congresso, tivemos aproximadamente 170 promotores inscritos, representando praticamente todos os estados da federação, para debater temas atuais e urgentes voltados à defesa dos interesses de crianças e adolescentes em nosso país. O MPRJ, mais uma vez, foi palco da realização desse encontro tão importante. Foram três dias extremamente profícuos de trabalho, diálogo e discussões”, destacou Fernanda Sodré.

Por MPRJ