O Núcleo de Atuação Perante as Centrais de Audiência de Custódia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NACAC/MPRJ) obteve decisão favorável do Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça, na quinta-feira (16/07), determinando a prisão preventiva de um homem que havia recebido liberdade provisória durante a audiência de custódia, mesmo possuindo histórico criminal e tendo sido preso em flagrante por tráfico de drogas.

Andrew Vinicius Rodrigues dos Santos já havia sido condenado por tráfico de drogas e, após ação policial, foi novamente detido no bairro Rosário, em Teresópolis, desta vez com aproximadamente 39,10 g de cocaína e 8,30 g de maconha, parte da droga acondicionada em embalagens com inscrições alusivas à facção criminosa Comando Vermelho.

Em sua argumentação, o MPRJ destacou ao Juízo o expressivo histórico criminal do preso, condenado de forma definitiva por tráfico de drogas e respondendo a outra ação penal pelo mesmo crime, além de possuir diversas anotações criminais por tráfico e associação para o tráfico de drogas.

Além disso, o NACAC ressaltou que a ausência de registros criminais durante aproximadamente três anos, destacada pelo Juízo da audiência de custódia como uma das razões para conceder liberdade provisória ao preso, não constitui prova de ressocialização nem demonstra o abandono da prática criminosa, sobretudo porque Andrew voltou a ser preso em flagrante pelo mesmo delito que motivou sua condenação anterior.

Por MPRJ