Para estabelecer fluxos de comunicação e discutir parcerias voltadas à promoção da educação no trânsito, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ) e de Investigação Penal (CAO Investigação Penal/MPRJ), realizou, na sexta-feira (17/07), reunião de trabalho com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ). 

A reunião teve como objetivo a discussão de futuras iniciativas conjuntas voltadas à conscientização e à prevenção de acidentes de trânsito, incluindo a celebração de convênio que possibilite a oferta de cursos e atividades educativas a autores de infrações penais relacionadas à segurança viária, e o desenvolvimento de ações de educação no trânsito como condição em acordos penais.

Pelo MPRJ participaram as promotoras de Justiça Simone Sibilio e Luciana Benisti, respectivamente coordenadoras do CAO Criminal/MPRJ e do CAO Investigação Penal/MPRJ, e as subcoordenadoras Paula da Fonseca Passos Bittencourt e Anna Gabriela Ribeiro de Carvalho Gama.

"O MP tem atuado não apenas na responsabilização dos autores de delitos de trânsito, mas na busca de mecanismos capazes de prevenir a reincidência e promover uma mudança efetiva de comportamento. A possibilidade de inserção de cláusulas educativas em acordos celebrados nas Centrais de Audiência de Custódia e nas Varas Criminais fortalece essa perspectiva preventiva, permitindo que a resposta estatal contribua para a formação de uma cultura de respeito às normas de trânsito e de valorização da vida", ressaltou Simone Sibilio. 

Luciana Benisti destacou que a iniciativa integra o projeto institucional “Justiça Penal Negociada em Foco”, que tem por objetivo a qualificação dos acordos penais como estratégia de atuação criminal institucional. “A reunião visa disponibilizar aos promotores de Justiça ferramentas para a negociação penal em crimes de trânsito, com condições proporcionais e compatíveis com a infração imputada, tais como a suspensão da habilitação e a realização de cursos de reciclagem por motoristas infratores. Busca-se, assim, que a resposta penal atenda não apenas ao seu escopo retributivo, mas também preventivo, prevenindo a prática de novos crimes por meio da educação”, afirmou a coordenadora do CAO Investigação Penal/MPRJ.

Por MPRJ