O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais e da Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais, obteve decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante a permanência do bicheiro Rogério de Andrade em presídio federal de segurança máxima. O ministro relator deu provimento ao recurso especial interposto pelo MPRJ e restabeleceu a decisão de primeiro grau que havia determinado a prorrogação da custódia do acusado em estabelecimento penal federal.

O MPRJ demonstrou que o acórdão recorrido violou a legislação e o entendimento consolidado pelo STJ ao exigir a existência de fatos novos para justificar a permanência do preso no sistema federal. Ao acolher os argumentos do Ministério Público, o relator ressaltou que, para a renovação da medida, é suficiente a persistência dos motivos que fundamentaram a transferência inicial, desde que demonstrados em decisão devidamente fundamentada.

Nesse sentido, a decisão do STJ destaca que o Juízo de primeiro grau havia indicado elementos concretos para a manutenção de Rogério de Andrade em presídio federal: a posição de liderança em organização criminosa, o cenário de disputa violenta pelo controle da exploração do jogo do bicho, a influência sobre agentes públicos para o desenvolvimento de suas atividades criminosas e o parecer da Diretoria da Polícia Penal Federal contrário ao retorno do custodiado ao sistema prisional estadual.

"O fundamento nuclear da custódia federal, neste caso, reside na capacidade de o recorrido projetar influência sobre o sistema prisional fluminense e sobre órgãos estaduais de segurança pública. A permanência no Sistema Penitenciário Federal existe justamente para neutralizar esse tipo de ascendência", descreve a decisão do STJ.

Rogério de Andrade foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) pelo homicídio qualificado de Fernando Iggnacio, ocorrido em novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes. A 1ª Vara Criminal da Capital já decidiu que o acusado será submetido a júri popular.

_Por MPRJ_