A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis ajuizou ações civis públicas com pedido de tutela de urgência para cobrar melhorias nas condições de atendimento odontológico em 13 unidades de saúde da rede municipal de Petrópolis. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requer que o município adote medidas para regularizar os consultórios, incluindo o reparo ou a substituição dos equipamentos, adequações de climatização e das torneiras, regularização do responsável técnico e melhoria das condições de descarte de resíduos. Requer ainda que o Estado do Rio de janeiro preste apoio técnico e financeiro.

As ações foram propostas a partir de uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ), que vistoriou as 13 unidades e encaminhou ao MPRJ relatório técnico acompanhado de registros fotográficos. Foram identificados problemas relacionados às condições de funcionamento dos consultórios, organização dos serviços, esterilização de instrumentos e estrutura física, entre outros. Também foram apontadas pendências na regularização das unidades junto ao CRO-RJ e na indicação de responsáveis técnicos.

As unidades são Quitandinha, Dr. Thouzet, Amazonas, Vila Saúde, 24 de Maio, Menino Jesus de Praga, Centro de Especialidades Odontológicas Domingos Pádula Primo, Centro de Especialidades Odontológicas Pastor Edelto Barreto, Carangola, Latuf Gibrail Neto — Retiro, Morin, Pedras Brancas e Mosela.

Por MPRJ