O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo, realizou, no dia 24/09,  reunião com representantes de órgãos públicos e concessionárias para avançar na construção consensual de soluções para questões ambientais e urbanísticas complexas do município. O encontro contou com a participação da titular da Promotoria, Renata Vieira Carbonel, e dos promotores de Justiça Victor de Souza Maldonado de Carvalho Miceli e Michelle Bruno Ribeiro, respectivamente subcoordenador e assistente do Centro de Autocomposição (COMPOR/MPRJ).

Entre os temas discutidos estão a delimitação, recuperação e proteção das Faixas Marginais de Proteção (FMPs) dos rios Colubandê, Alcântara e Maria Paula (Anaia), além de medidas voltadas à despoluição e ao desassoreamento dos cursos d’água e à ampliação e qualificação dos serviços de saneamento básico. A iniciativa busca construir, de forma articulada entre os órgãos e entidades envolvidos, soluções estruturantes capazes de enfrentar as diferentes dimensões dos problemas identificados, com medidas de prevenção e redução dos impactos de enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos, contribuindo para a proteção ambiental, o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

A iniciativa integra os esforços conduzidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo, com o apoio do COMPOR/MPRJ, para a construção de uma solução consensual no âmbito da Ação Civil Pública nº 0001468-89.2017.8.19.0004, proposta pelo Ministério Público e em tramitação na 7ª Vara Cível de São Gonçalo. Participaram também representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RJ), da Procuradoria-Geral do Município de São Gonçalo, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Programa de Saneamento Ambiental (PSAM), das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e de Assistência Social, da Cedae e da concessionária Águas do Rio.

Por MPRJ