O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, recomendou à Prefeitura do Rio de Janeiro que convoque mais mil candidatos aprovados no concurso para agente de apoio à educação especial. O objetivo é suprir a carência desses profissionais na rede pública de ensino. 

Na recomendação, o promotor Rogério Pacheco destaca que a Lei Municipal 5623/2013 criou três mil cargos. No entanto, a Prefeitura disponibilizou apenas 150 vagas, preenchidas somente após o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público. No documento, o promotor salienta ainda que a Lei Orçamentária Anual conta com autorização para a contratação de mil funcionários.

De acordo com Pacheco, a convocação anterior “nem de longe se revela suficiente a atender as demandas da rede municipal”. Isso porque o Instituto Helena Antipoff informou que, em 2016, foram matriculados 13.264 alunos público-alvo da educação especial. Atualmente, o serviço nas escolas é prestado com o auxílio de 700 estagiários. O promotor recomenda que eles sejam dispensados à medida que os concursados forem convocados.