O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias, realizou diligências nos seis Conselhos Tutelares do Município, a fim de verificar o estado de conservação dos veículos utilizados pelos órgãos. As vistorias foram executadas pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), a partir do dia 5 de outubro de 2017, e identificaram diversos problemas.

Foram inspecionados seis veículos, sendo três Kombis, duas Fiat Palio Weekend e um Renault Logan. Nos automóveis, foram verificadas falhas de manutenção, tais como pneus carecas, pastilhas de freio gastas, suspensões danificadas, espelhos retrovisores quebrados, faróis parcialmente queimados e vidros trincados, além da falta de estepe e de equipamentos básicos de segurança.

Diante do resultado das diligências, o MPRJ executará dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com o Município em 2009 e 2015. Ambos não estão sendo cumpridos pela Prefeitura, que havia se comprometido a colocar os Conselhos Tutelares em pleno funcionamento.

“A Prefeitura havia anunciado a adoção de medidas de correção na prestação dos serviços, por isso solicitamos as diligências para verificação das reais condições dos veículos. A situação só piorou. O risco de acidentes é iminente, e eles podem atingir os próprios conselheiros ou, pior, crianças e adolescentes atendidos. Como estão, não há condição desses automóveis prestarem atendimento à sociedade”, afirma o promotor de Justiça André Luis Cardoso, da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias.