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MPRJ participa de 2ª fase da operação da Polícia Civil contra ilegalidades de dirigentes de clubes de futebol e torcidas organizadas
Publicado em Mon Dec 11 20:20:42 GMT 2017 - Atualizado em Mon Dec 11 20:21:55 GMT 2017

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), participou de operação da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), por meio da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI). Nesta segunda fase da Operação Limpidus, os agentes cumpriram, até o início da tarde desta segunda-feira (11/12), 12 dos 14 mandados de prisão preventiva expedidos a partir de denúncia oferecida pelo GAEDEST/MPRJ perante o Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos (JETGE).
 
Foram presas sete pessoas, entre elas Artur Mahmoud, assessor de imprensa da presidência do Fluminense. O promotor de Justiça Marcos Kac destacou a importância do avanço nas investigações e, embora tenha comemorado o "fim de um ciclo", disse que estão previstas novas denúncias. Outros cinco presos temporariamente tiveram seus mandados convertidos em prisão preventiva. 
 
Segundo Marcos Kac, pela lei processual penal, quando se tem indícios para uma prisão preventiva, temos base para a denúncia. “Essa denúncia foi devidamente apresentada perante o Juizado do Torcedor. Aguardamos que ao longo do dia ela seja recebida. Como bem ressaltado, fechamos essa fase, um ciclo, mas é importante que se diga que a investigação está aberta. Existem vários elementos de prova ligando a outras pessoas, que poderão ser denunciadas ou presas a qualquer momento”, afirmou o promotor.
 
Todos os denunciados nesta fase responderão por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). Os torcedores terão sanções previstas no artigo 41-F da Lei 10.671/2003 (vender ingressos de evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete). Já os dirigentes, no artigo 41-G 10.671/2003 (fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete). O torcedor do Botafogo, Luis Filipe Fonseca da Silva, identificado como Canelão também foi denunciado por descumprir decisão judicial. (artigo 359 do Código Penal)

O objetivo da operação foi combater as ilegalidades cometidas no meio esportivo envolvendo dirigentes de clubes de futebol e dirigentes de torcidas organizadas. As ilegalidades vão desde o desvio de ingressos para fins de cambismo, como o descumprimento de decisões judiciais por partes do clubes, que fornecem ingressos e financiam torcidas organizadas penalizadas com medida de afastamento, fomentado dessa forma, a violência nos estádios.

 

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